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DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-9-2011.
Aos
vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida
pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela
Maffei e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher,
Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA,
foram encaminhados: pelo vereador Aldacir José Oliboni, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 145/11 (Processo nº 3081/11); pelo vereador Bernardino Vendruscolo,
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/11 (Processo nº 3061/11);
pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 150/11
(Processo nº 3167/11); e pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Resolução nº
030/11 (Processo nº 3190/11). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos em vinte e um de setembro do
corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima
Sétima, Septuagésima Oitava, Septuagésima Nona, Octogésima e Octogésima
Primeira Sessões Ordinárias, da Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta
Sessões Extraordinárias e da Décima Nona, Vigésima e Vigésima Primeira Sessões
Solenes. A seguir, por solicitação do vereador Airto Ferronato e da vereadora
Maristela Maffei, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos
senhores Luís Carlos Machado e Antonio Carlos Porto. Em prosseguimento, a senhora Presidenta registrou o
comparecimento das senhoras Lúcia Yan, Sandra Porto, Loiva Serafim, Jussara
Rodrigues e Márcia Cavalcante, membros do Grupo de Trabalho instituído pelo
Executivo Municipal para elaborar o Plano Municipal do Livro e da Leitura,
convidando-as a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Suas
Senhorias, que discorreram acerca das atividades desenvolvidas no processo de
elaboração do Plano Municipal do Livro e da Leitura, destacando a importância
dessa proposta para a transformação efetiva de Porto Alegre em uma cidade
leitora. Durante o pronunciamento da senhora Sandra Porto, foi realizada a
apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em
continuidade, pronunciou-se a vereadora Fernanda Melchionna, Presidenta da
Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Toni Proença. Após, a senhora Presidenta concedeu a
palavra aos vereadores Maria Celeste, Idenir Cecchim, Pedro Ruas, Tarciso
Flecha Negra, Maristela Maffei, Elói Guimarães, Luiz Braz, Carlos Todeschini,
este pela oposição, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib, que se manifestaram
acerca do assunto em debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a vereadora
Fernanda Melchionna. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para
considerações finais, à senhora Lúcia Yan. Na ocasião, foram registradas as
seguintes presenças neste Plenário: do suplente Emerson Dutra; do senhor Hans
Ulrich Kaup, representando o Goethe-Institut Porto Alegre; e da senhora
Elisabeth Mendes Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Coordenação
Política e Governança Local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Airto Ferronato e Pedro Ruas, este pela oposição, e a vereadora
Maristela Maffei. Na oportunidade, o vereador DJ Cassiá formulou Requerimento
verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento da vereadora
Maristela Maffei em Comunicação de Líder, o que foi anuído pela oradora. Às
quinze horas e cinquenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum,
foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, o vereador João Antonio Dib formulou
Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante da Ordem do Dia. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de
autoria do vereador João Antonio Dib, solicitando que o Projeto de Lei do
Executivo nº 034/11 (Processo nº 3217/11), fosse considerado em regime de
urgência e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes. Na ocasião, o
vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora
Presidenta, solicitando a indicação do vereador Haroldo de Souza como relator
do Parecer Conjunto relativo ao Projeto de Lei do Executivo nº 034/11. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 016/11
(Processo nº 1401/11), após ser discutido pelos vereadores Adeli Sell, Luiz
Braz, Sebastião Melo, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Elói Guimarães, Pedro
Ruas, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Mario Fraga,
Bernardino Vendruscolo, Professor Garcia, Idenir Cecchim, Reginaldo Pujol,
Alceu Brasinha e Airto Ferronato. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Executivo nº 016/11, a vereadora Fernanda Melchionna cedeu seu tempo de
discussão ao vereador Pedro Ruas. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 010/11 (Processo nº 1309/11). Em Votação, foi aprovado
o Requerimento nº 059/11 (Processo nº 2767/11). Durante a apreciação do
Requerimento nº 059/11, a vereadora Sofia Cavedon afastou-se da presidência dos
trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Em Discussão Geral e Votação,
foi rejeitado o Projeto de Lei do Executivo nº 013/11 (Processo nº 1071/11),
por dezoito votos SIM, três votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal
solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Paulinho
Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença,
votado Não os vereadores Fernanda Melchionna, Pedro Ruas e Sofia Cavedon e
optado pela Abstenção os vereadores Aldacir José Oliboni, Maria Celeste e Mauro
Pinheiro. Na oportunidade, a vereadora Maria Celeste registrou sua intenção de
alterar seu voto de Abstenção para Não na votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 013/11. Ainda, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento
verbal, solicitando renovação da votação do Projeto de Lei do Executivo nº
013/11, tendo a senhora Presidenta determinado que esse Requerimento fosse apresentado
por escrito. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 057/11 (Processo nº 1835/11), por vinte e três votos SIM e dois
votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra
e Toni Proença e Não os vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Às
dezessete horas e vinte e sete minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada
a Ordem do Dia. A seguir, foi
apregoado Requerimento de autoria da vereadora Maristela Maffei, deferido pela
senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, amanhã, em Audiência Pública da Comissão de Segurança e Serviços
Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, às nove
horas e trinta minutos, no Plenarinho do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Também,
foram apregoados os Memorandos nos 085 e 086/11, de autoria do
vereador Engenheiro Comassetto, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, respectivamente
às quatorze horas, em reunião no INSS referente à regularização fundiária, e às
dezesseis horas, em ato público em defesa da Federação e da justa partilha dos
royalties do petróleo, ambos em Porto Alegre. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
009/11, os Projetos de Lei do Legislativo nos 080/09, 130, 141 e
151/11, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 094/11; em 2ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/11, o Projeto de Lei do
Executivo nº 034/11, discutido pelos vereadores Carlos Todeschini, Elói
Guimarães e João Antonio Dib. Durante a Sessão, os vereadores Mauro Pinheiro,
Mario Fraga, Nilo Santos, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo
Pujol, Pedro Ruas, Luiz Braz, Maristela Maffei, Waldir Canal, Alceu Brasinha,
João Carlos Nedel, João Antonio Dib, Maria Celeste e Fernanda Melchionna
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as
presenças, neste Plenário, da senhora Maria Cecília Kother, Presidenta do
Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, e do senhor Raul Ellwanger. Às
dezessete horas e quarenta e cinco minutos, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Adeli Sell e Aldacir José Oliboni e
secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e
pela senhora Presidenta.
O SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Srª
Presidente, requeiro um minuto de silêncio pela morte do ex-jogador do Sport
Club Internacional Luís Carlos Machado, o Escurinho, e pelo falecimento do
jornalista Antonio Carlos Porto.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, eu
como Conselheira do Sport Club Internacional, somo-me ao Requerimento do Ver.
Airto Ferronato, solicitando um minuto de silêncio pela morte do Escurinho.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
(Procede-se à leitura das proposições
apresentadas à Mesa.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Grupo de
Trabalho que foi designado pelo Executivo Municipal, em Diário Oficial, para
elaborar o Plano Municipal do Livro e da Leitura está comparecendo a esta Casa
para apresentar o resultado do trabalho realizado.
Convidamos para
compor a Mesa as representantes do Grupo de Trabalho: a Srª Sandra Porto; a Srª
Lúcia Yan; a Srª Loiva Serafim; a Srª Márcia Cavalcante; a Srª Jussara
Rodrigues; e a Verª Fernanda Melchionna, que representou esta Casa, por todos
os Vereadores envolvidos na Frente Parlamentar do Livro e da Leitura. Elas já
entregaram ao Prefeito Municipal a construção feita pelo Grupo de Trabalho.
Como combinamos na reunião de Mesa e Lideranças, teremos uma apresentação, que
será de 30 minutos divididos entre as participantes.
A Srª Lúcia Yan está
com a palavra.
A SRA. LÚCIA YAN: Srª Presidente,
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; autoridades;
representantes de bibliotecas e demais leitores da nossa Cidade; o Plano Municipal
do Livro e da Leitura é o resultado de um grande trabalho coletivo. Tudo
começou em abril de 2010, numa reunião preparatória, na 56ª Feira do Livro. Um
grupo formado por membros de associações de escritores, ilustradores,
bibliotecários e setores da iniciativa privada, organizações não governamentais
e institucionais discutiu a ideia e começou a se reunir informalmente para
amadurecê-la. A discussão tinha por base o Plano Nacional do Livro e da
Leitura, de agosto de 2006, que estimulava a criação de planos estaduais e
municipais para transformar essa grande rede nacional de cidadãos leitores. A
pedido do Grupo, a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura organiza a
primeira Audiência Pública, nesta Câmara Municipal, em 1º de julho de 2010,
para debater o tema. Em novembro, o Prefeito Fortunati recebe representantes do
Grupo, que lhe apresenta o diagnóstico que vinha sendo elaborado.
Em abril deste ano,
por meio de um Decreto, é oficializado o Grupo de Trabalho responsável por
apresentar diagnósticos e propostas construídas de forma democrática com os
diversos segmentos envolvidos na cadeia do livro em toda a Cidade: leitores,
produtores, mediadores, criadores.
O Grupo de trabalho
do Plano Municipal do Livro e da Leitura é composto por representantes da
Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Frente Parlamentar de
Incentivo à Leitura da Câmara de Porto Alegre, Organização Não Governamental
Cirandar, Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre,
Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, Associação de Escritores e
Ilustradores em Literatura Infantil e Juvenil, Associação Gaúcha do Escritor,
Instituto Goethe de Porto Alegre, Câmara Rio-Grandense do Livro, Conselho
Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Educação.
Um primeiro ato
reuniu amantes da leitura e da literatura para o “Livraço”, uma leitura
coletiva no Parque da Redenção, que contou com a adesão de cerca de 200
pessoas, mostrando que é possível promover uma Cidade mais leitora, por meio de
ações públicas e privadas. Desde então, o GT reúne-se, semanalmente, de forma
alternada, nas sedes das instituições participantes, para discussão do
andamento dos trabalhos de pesquisa, diagnóstico e análise de propostas e ações
para o estímulo à leitura, envolvendo também as áreas de atuação de cada um dos
participantes. No conjunto, mais de mil participantes estiveram envolvidos na
sua elaboração: foram professores, mediadores, leitores, autores, ilustradores,
bibliotecários, livreiros, editores, estudantes, mães, pais, Vereadores e
dirigentes.
O GT também divulgou
sua ação em plenárias do Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de
Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e nas
redes específicas de cada setor.
Divulgamos o trabalho
em andamento por meio de um site, criado com o auxílio da PROCEMPA, de
fôlderes e de outdoors, que foi uma
contribuição desta Câmara de Vereadores.
O Plano que apresentamos
aqui reflete as diretrizes do Plano Nacional de Leitura – PNL: a formação de
leitores, por intermédio da valorização das bibliotecas escolares, públicas e
comunitárias e de outros espaços de leitura, tradicionais ou alternativos; a
democratização do acesso à leitura; a formação de mediadores da promoção e da
economia do livro.
Esse foi um primeiro
passo para fazer de Porto Alegre uma cidade ainda mais leitora, e, de cada
cidadão, o protagonista de sua vontade de conhecer e de criar. Para que se
torne realidade, todos os segmentos mais diretamente envolvidos neste projeto
devem assumir a responsabilidade por sua implementação, mantendo-se atuantes e
propositivos, sendo canais de ligação e mobilização entre seus pares.
Esse Plano não é a
expressão da minha opinião pessoal ou daquela dos demais integrantes do GT. Nós
fomos e somos aqueles que trazem aqui a vontade expressa por pessoas dos muitos
lugares por onde fomos. Foi com eles que aprendemos a amar e respeitar ainda
mais o mundo do livro, da literatura e da leitura.
No último dia 15 de
setembro, apresentamos o Plano ao Prefeito Fortunati, que deverá encaminhar, em
breve, um Projeto de Lei a esta Casa que o torne realidade. Contamos, então,
com toda a sua atenção para que, em curto prazo, o Projeto seja votado,
aprovado e torne-se lei em nossa Cidade.
Agora, a Srª Sandra
Porto, da SMED, vai fazer uma apresentação sobre o Plano Municipal do Livro e
da Leitura em PowerPoint. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
(Procede-se à
apresentação em PowerPoint.)
A SRA. SANDRA PORTO: Boa tarde a todos. O
trabalho que será apresentado é uma homenagem a todos que trabalham por uma
Porto Alegre mais leitora.
“Atrás do Gasômetro/O
Guaíba se espreguiça/E abraça a cidade,/Refletindo um sol cor de laranja.../A
brisa de setembro/Acaricia os paralelepípedos/Da Rua da Praia e/ Espalha a
esperança/De uma Porto Alegre mais leitora/ por entre ruas e praças./Sim, somos
movidos à esperança!/ Esta esperança ganha força/Em abril de 2011, quando o
Prefeito/Sr. José Fortunati, institui o GT/De elaboração do Plano Municipal/Do
Livro e da Leitura/A cidade ouve e se faz ouvir/Em oitivas e conferências
temáticas/Realizadas nas diversas regiões,/Dizendo com propriedade o que
quer!/Quer uma cidade mais leitora!/Quer a leitura, cada vez mais, em escolas/E
creches!/A leitura em todos os momentos e/Espaços do cotidiano./A leitura
compartilhada, exercitada./A leitura individual, introspectiva,/Solitária,
até!/ A leitura oral e em grupo./A leitura acessível a todos e para todas as
idades!/A leitura muito além do hábito./A leitura como um querer, um
necessitar.../Quer a leitura consumida, devorada, saboreada/Feito sorvete de
creme em tardes de verão!/Quer a leitura acontecendo na/Cabeceira da cama,/
Embalando os sonhos de nossas crianças!/Quer a leitura em família, na sala de
estar!/Quer a leitura em praças, ônibus, metrôs, postos de saúde,
hospitais,/Promovendo a fantasia, o encantamento, a cura, até!/Em cada
canto,/Em cada ruela ou grande avenida./Quer a leitura circulando em/ Bibliotecas
comunitárias./Sendo contada, multiplicada.../Em associações comunitárias,
Clubes de Mães, lojas de conveniências, Lan Houses e /Feiras.”
Homenageamos, aqui,
todos aqueles que trabalharam no GT, representando suas instituições, com
competência, seriedade, entrega, paixão, simplicidade, crença e talento. Srs.
Vereadores, o Plano que se apresenta é resultado de trabalho intenso, árduo,
braçal para alguns, fiel à palavra e à voz dos cidadãos desta Cidade.
Srs. Vereadores, na
Casa do Povo reiteramos a vontade dele, deixando definitivamente o plano das
intenções e dos sonhos para o plano das realizações. É chegada a hora de
dizermos sim a uma Porto Alegre mais leitora! Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. LÚCIA YAN: Convido agora a Srª
Loiva Serafim, do Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, para
fazer uso da palavra.
A SRA. LOIVA SERAFIM: Boa tarde, Srs.
Vereadores; Presidente Sofia Cavedon; integrantes da Mesa, meus colegas de
grupo de trabalho, senhoras e senhores; comunidade leitora de Porto Alegre aqui
presente no plenário; a minha fala vai ser para divulgar este Plano. (Mostra
documento.) Este foi o Plano que entregamos para o Sr. Prefeito, resultado de
mais de um ano de reflexões do Grupo de Trabalho, que foi formalmente
constituído em abril deste ano. Durante três meses, nós coletamos informações,
diagnósticos, questionários em toda a cidade de Porto Alegre, tentando traçar
um retrato fiel do que é o livro, a leitura, as bibliotecas, os profissionais,
a mediação da leitura na nossa Cidade e do que está faltando para que Porto
Alegre se torne, verdadeiramente, a Capital da leitura, a Capital que mais lê.
Porto Alegre é
conhecida pelos bons índices na área social, na área da Saúde, na área da
Educação, mas nós queremos que esses índices melhorem. O objetivo desse grupo e
desse trabalho é contribuir para que Porto Alegre se torne uma Cidade mais
leitora.
Quais foram as
estratégias que nós utilizamos durante todo o nosso trabalho?
Primeiramente, quero
agradecer a esta Casa - Câmara de Vereadores -, à Frente Parlamentar da
Leitura, pelo apoio irrestrito durante toda essa caminhada, inclusive com a
colocação de 30 outdoors em toda a
Cidade e a disponibilização deste plenário, da sua Comissão, das salas de
Comissões para reunião do Grupo. Os outdoors
foram uma das formas de divulgação; outra forma de divulgação foi a imprensa,
jornal, atos que nós realizamos; constituímos um site, onde hoje a população pode acessar todas as informações que
nós coletamos. Também realizamos debates, conferências, pesquisas; foi
distribuído um questionário, que depois nós compilamos para chegarmos a esse
diagnóstico.
Porto Alegre é
conhecida, desde as décadas de 1980 e 1990, pela participação de toda a
sociedade, da cidadania na elaboração das leis, dos planos e do Orçamento, pelo
seu Orçamento Participativo. A democracia participativa é uma realidade há mais
de 20 anos na nossa Cidade. Seguindo essa nossa vocação de participação da
comunidade, o Grupo também esteve presente em todas as regionais do Orçamento
Participativo realizando encontros regionais. Nós realizamos encontros
regionais na Região Nordeste e Leste, no Nacipaz; na Região Norte, na
Associação 1º de Maio, Biblioteca Comunitária Ceprimoteca; no Partenon, Centro
de Formação Profissional Murialdo, Biblioteca Ilê Ará; no Centro, foi realizado
no Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues; no Centro-Sul, nós
agradecemos à Associação Sargento Raimundo Correa Garcia, Biblioteca Bororó;
Restinga e Extremo-Sul, Biblioteca Comunitária do Centro de Promoção da
Infância e da Juventude; ilhas Humaitá e Navegantes, Escola Estadual Alvarenga
Peixoto; e, na Glória, Cruzeiro e Cristal, às nossas mães aqui presentes da Biblioteca
Comunitária do Clube de Mães do Cristal agradecemos também a realização.
Essas conferências
foram realizadas, muitas vezes, a zero grau centígrado, à noite, e sempre
estiveram cheias, Srs. Vereadores, porque é verdade que Porto Alegre e o
porto-alegrense gostam de ler; muitas vezes, não têm acesso à leitura por falta
de renda, por não terem poder aquisitivo para adquirir os livros, mas eles
gostam de ler, tanto é que estavam presentes nas nossas reuniões.
Nós conseguimos
mobilizar oito encontros regionais em pleno inverno, com casa cheia, lotada,
para discutir leitura, acesso à leitura, mediação de leitura, porque as pessoas
estão ávidas por conhecerem os nossos escritores, os nossos livros e os nossos
acervos.
Também realizamos
quatro conferências temáticas dentro daqueles que são considerados os eixos que
conduzem um plano de leitura. A primeira conferência realizada pela Câmara
Rio-Grandense do Livro foi do Desenvolvimento da Economia do Livro, que ocorreu
lá na Casa de Cultura Mário Quintana. A segunda conferência que nós realizamos
foi a de Fomento à Leitura e Formação do Leitor, ocorrida na Fabico, da UFRGS;
e agradecemos muito pela participação dos alunos, das Professoras Lisandra
Stabel, Eliane Mouro e demais Professores do Departamento de Ciências da
Informação, à Ana Moura - professores que tanto nos ajudaram na realização
dessa conferência. Também realizamos a conferência da Democratização do Acesso,
onde compareceu a hoje Diretora da Biblioteca Nacional, Elisa Machado, pelo
Ministério da Cultura. E, finalmente, Valorização Institucional da Leitura,
Incremento do seu Valor Simbólico, aqui na Câmara de Vereadores, com a presença
do Secretário da Cultura, Sergius Gonzaga.
Essas conferências
serviram para fundamentar o texto que nós entregamos ao Sr. Prefeito, que,
volto a mostrar para os senhores, é este aqui (Mostra documento.), que é o
resultado de toda essa divulgação e da participação de toda a cidadania, de
todos os porto-alegrenses. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. LÚCIA YAN: Obrigada, Loiva.
Convido agora a Jussara Rodrigues, da Câmara Rio-Grandense do Livro, para falar
sobre a economia do livro e o valor simbólico da leitura.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Lúcia,
primeiro vamos anunciar algumas presenças, enquanto a Jussara se desloca.
Contamos aqui com o Suplente de Vereador Emerson Dutra; a Marcia Cristina, da
SMED; a Jaqueline, que representa a PROCEMPA; o Márcio, que representa a
Coordenação do Livro e da Leitura; o Hans Ulrich Kaup, do Instituto Goethe; a
Elisabeth Mendes Ribeiro, da Governança; e a Secretaria Municipal de Canoas
também está representada aqui - todos os que se envolveram nesse processo.
A SRA. JUSSARA RODRIGUES: Boa tarde a
todos. É um grande prazer estar aqui, e, cumprimentando a leitora Presidente da
Mesa, cumprimento todos os leitores aqui presentes, principalmente agradecendo
à comunidade, que nos recebeu tão bem e que conosco dividiu essa esperança de
ver Porto Alegre ainda mais leitora. Obrigada pela presença de todos, temos o
prazer de recebê-los, e temos vários estandartes da leitura que tremulam hoje na
Casa. Que bom que vocês estão presentes!
Foi com a comunidade
que se fez este Plano. O que eu gostaria de contar para vocês é que, realmente,
a primeira coisa que temos a agradecer - e, Srs. Vereadores, fiquem atentos a
isso - é que a comunidade vê a leitura com grande importância; dentro do seu
imaginário, a leitura é um fator importante. Novas plataformas, por favor, não
esqueçam disso.
O nosso GT descobre,
quando encontra a comunidade nessas oitivas, que, realmente, Porto Alegre quer
ler mais; se muito se tem feito, Porto Alegre quer ler ainda muito mais, quer
ter o livro perto, quer ter o livro em biblioteca, quer essa biblioteca
atualizada, quer verbas para que as suas bibliotecas e as suas ações de leitura
possam ter efeito. Então, é esse o pedido, e é a leitura final que eu imagino
que os senhores possam fazer, quando tiverem a oportunidade de estar com o
nosso Plano - tenho certeza de que todos vão fazer essa leitura. Neste Plano,
as solicitações são exatamente estas: que se seja criativo dentro do Orçamento,
que a gente sempre sabe que é pequeno - para a cultura, menor ainda - e que se
consiga colocar a cultura e a leitura sempre presentes nessa divisão de verbas.
Uma das primeiras
coisas que se descobriu nos nossos diagnósticos anteriores - a Loiva acaba de
explicar como foram feitos - foi que o nosso mercado está muito bem, obrigada;
que nós temos boas editoras, que os nossos escritores são lidos por todo o
Brasil e muitos deles traduzidos e que nós temos uma colocação bastante
interessante no ranking de leitores e
de analfabetismo funcional, bastante diferenciado do resto do Brasil.
Infelizmente, em termos absolutos, isso não nos deixa muito orgulhosos, não. É
interessante em relação ao resto do Brasil, mas não ainda em termos absolutos:
não lemos muito, não temos analfabetismo funcional erradicado; muito pelo
contrário, somente 30% dos nossos leitores são plenamente alfabetizados, e isso
medido em pesquisas antigas, não temos pesquisas e dados atualizados. A
primeira necessidade diagnosticada: precisamos, em breve, o mais rápido
possível, de diagnósticos atualizados.
Sobre os agentes de
leitura no Município, nós temos várias editoras, temos livrarias quase em
número suficiente, mas não todas elas distribuídas pela Cidade da maneira como
a gente gostaria.
A cadeia produtiva
vem trabalhando também de uma forma bastante razoável; isso também se viu nos
nossos questionários. Agora, é desejável a qualificação permanente daqueles que
trabalham na cadeia e que trabalham como mediadores, como escritores, editores,
distribuidores, livrarias, e nisso a gente imagina a possibilidade de uma
parceria sempre constante com o Poder Público e com outras entidades.
A valorização da
escrita e da leitura deve estar permanentemente presente naqueles que fazem
projetos e programas em todas as áreas da nossa Cidade, principalmente no Poder
Público.
Foram levantadas
várias sugestões, muitas delas imaginando as ações que já acontecem dentro da
nossa comunidade - Porto Alegre Em Cena, Festival de Inverno, dentro da Editora
da Cidade, Prêmio Açorianos, Fumproarte -, e todos esses deveriam se debruçar
ainda mais nos projetos, nas ações que dizem respeito ao livro e à leitura. São
sugestões: bolsas para criação literária, apoio à realização de ações em
escolas, bibliotecas, feiras e outros eventos e apoio à publicação de novos
autores. Esse é um grande pedido das comunidades, que não têm tido a
oportunidade; os escritores oriundos das comunidades de periferia,
principalmente escritores de primeiras edições, primeiros livros, não têm tido
essas oportunidades. E criar novas formas de financiamento, com programações
estratégicas para incrementar a produção e circulação do livro e de outros
materiais bibliográficos na Cidade e apoio a ações de difusão da literatura dos
escritores gaúchos também para além da Cidade.
Esses são alguns dos
pleitos da comunidade porto-alegrense para transformar Porto Alegre numa cidade
mais leitora. (Palmas).
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. LÚCIA YAN: Obrigada, Jussara. A
Srª Márcia Cavalcante, da Organização Não Governamental Cirandar, que falará
sobre a formação de mediadores e a democratização do acesso ao livro, está com
a palavra.
A SRA. MÁRCIA CAVALCANTE: Boa tarde a
todos e a todas. Eu quero agradecer pela oportunidade. É muito importante para
o Grupo de Trabalho fazer a devolutiva de todo um processo de mais de dois anos
de trabalho que realizamos aqui na Cidade. A mim coube falar de dois aspectos.
O primeiro deles: os
mediadores de leitura. Gostaríamos de frisar a importância dos mediadores de
leitura, que, na prática, na cidade de Porto Alegre, são os professores, os
bibliotecários, os educadores, pais e mães, que são pontes entre os leitores e
os livros.
O Plano aponta a
necessidade de um processo de formação para esses mediadores de leitura, para
intensificar os processos que já são realizados aqui na Cidade.
Pensar uma cidade
leitora, pensar Porto Alegre como uma cidade que se diferencie no Brasil é
pensar que a leitura está além dos espaços formais. Democratizar o livro é
pensar que precisamos de uma cidade em que os livros estejam, sim, nas escolas,
sim, nas bibliotecas, mas, como a Loiva e a Sandra falavam, também espalhados
pelos ônibus, pelas praças, pelos postos de saúde; que, de fato, se pense que a
democratização do livro é a oportunidade de garantir que a leitura seja
efetivamente um direito social. Assim como se pensa na importância da
habitação, do saneamento, da educação, que também se possa pensar que a
leitura, pela sua importância, pela capacidade que tem de ampliar os horizontes,
de formar o sujeito, de ampliar a sua capacidade de conhecimento, também deve
ser pleiteada como um direito social.
Aqui em Porto Alegre,
o Grupo de Trabalho fez um mapeamento no diagnóstico que olhou as bibliotecas.
Eu trago aqui alguns dados para compartilhar com vocês: hoje, são 300
bibliotecas escolares estaduais e são 54 escolas com bibliotecas municipais. As
bibliotecas municipais estão em condições um pouco melhores do que as
bibliotecas estaduais, muitas das quais se encontram fechadas. Uma cidade como
Porto Alegre infelizmente tem apenas duas bibliotecas públicas. Isso é
lamentável! As bibliotecas comunitárias, que hoje ganham a Cidade e ampliam o
seu atendimento, surgem pela mobilização das comunidades; o Grupo de Trabalho
mapeou 12 bibliotecas comunitárias e quatro salas de leitura.
Eu quero fazer uma
referência ao grupo das bibliotecas comunitárias que hoje toma o plenário junto
com os taxistas, que também estão aqui pleiteando a sua pauta, e peço um
aplauso para o grupo. (Palmas.)
Não vou nominar cada
uma dessas pessoas, porque foram mais de mil pessoas mobilizadas para a
construção do texto; quem esteve nas comunidades e nas conferências temáticas
viu o empenho e a dedicação. Então, eu queria falar da Ceprimoteca, na Zona
Norte da Cidade; da Bororó, na Zona Sul; queria falar do Cristal, da biblioteca
dessas mulheres guerreiras do Cristal; queria falar do CPIJ; da turma do
Cirandar; da turma da Chocolatão, Nova Chocolatão, que também inicia um
processo de bibliotecas; da Ilê Ará, no Morro da Cruz; tem o pessoal da Vila
Santa Rosa; enfim, a Cidade vai-se tornando, de fato, uma cidade leitora quando
a gente vai tirando a ideia de que a leitura é uma arte elitizada e para
poucos.
O trabalho das
escolas municipais tem sido muito importante, junto com as bibliotecas
comunitárias, para ampliar essa ideia e para, de fato, construir uma Cidade que
possa, cada vez mais, atingir índices sociais e de leitura que nos orgulhem.
Para concluir, faço
um agradecimento especial ao Grupo de Trabalho. Não foi fácil, Presidente
Sofia. Muitas lutas, muitos embates aconteceram durante o trabalho, mas
tínhamos um objetivo em comum, que era a construção de um texto, um texto que
ficou muito bonito, que nos emociona - a Sandra se emocionou quando leu,
fazendo aqui a apresentação. E o Grupo de Trabalho, um grupo diversificado, com
pessoas com diferentes interesses, com empenho, se envolveu durante muitas
semanas para a construção do texto. Faço um agradecimento especial ao grupo que
está aqui e a quem não pôde estar; faço um agradecimento para a Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura; faço também um agradecimento em especial
para duas pessoas que nos acompanharam diretamente: a Verª Fernanda Melchionna
e o Ver. Toni Proença. Por favor, o nosso abraço! (Palmas.) O Ver. Adeli Sell
esteve conosco muitas vezes; o Ver. Todeschini, o Ver. Pujol, enfim...
A gente sabe que isso
é difícil, as pautas são intensas, mas olhar para a leitura foi fundamental
para esta Casa.
Pelo Instituto
C&A, temos andado Brasil afora, e muitas cidades, desde 2006, com a
aprovação do Plano Nacional, têm buscado a construção do Plano Municipal. Em
Porto Alegre, o empenho do Grupo de Trabalho, a coordenação feita pela
Secretaria de Cultura foi fundamental, mas a presença da Frente Parlamentar de
Incentivo foi muito especial - já falamos disso outras vezes, e eu quero fazer
essa referência aqui nesta Casa - e será fundamental à aprovação quando o texto
voltar do Fortunati para cá.
Então, esta fala
hoje, gente, é para vocês, Vereadores, estarem conosco, por favor! O texto já
está com o Fortunati desde o dia 15 de setembro, já foi entregue oficialmente,
alguns Vereadores estiveram lá presentes. Hoje, o Fortunati tem a
responsabilidade, junto com a sua equipe, de fazer a leitura desse texto e encaminhar
para cá.
Para que a Cidade
continue mobilizando novos leitores, nós precisamos da aprovação e de
orçamento. A ação de bibliotecas comunitárias e de muitas frentes, como a ação
dos bibliotecários, que precisam ser nominados, ampliando o orçamento, garantindo
que tenhamos uma Cidade mais forte, dependerá da aprovação de vocês aqui.
Então, a minha fala aqui e de todos nós do Grupo de Trabalho é um pedido para
que vocês estejam conosco no fechamento dessa grande luta da Cidade. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. LÚCIA YAN: Obrigada, Márcia.
Agora, a Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada,
Lúcia. Eu queria, primeiro, cumprimentar todos os presentes, cumprimentar as
valorosas e guerreiras coordenadoras, mediadoras da leitura das bibliotecas
comunitárias da nossa Cidade, da Ceprimoteca, da CPIJ, da Bororó, da Biblioteca
do Cristal, que constroem as políticas de leitura. Quero cumprimentar também os
trabalhadores taxistas, que estão aqui para acompanhar a votação do seu Projeto
de direito ao trabalho.
Estamos muito
felizes, Presidente Sofia, por entregar esse belo trabalho dessas entidades
maravilhosas do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Municipal do Livro
e da Leitura, no sentido de que Porto Alegre possa dar um passo adiante, possa
avançar nas políticas de leitura e erradicar uma série de desigualdades
informacionais históricas; possa valorizar, investir nas bibliotecas
comunitárias que estão na ponta da nossa Cidade; que possa equipar mais as
nossas bibliotecas públicas; possa desenvolver a economia do livro; possa
transformar em política de Estado as ações de leitura, para que não seja ação
de Governo, mas para que sejam políticas permanentes que busquem melhorar a
leitura na nossa Cidade. Isso não seria possível - antes de passar para a
questão da implementação do PMLL - sem a luta de vocês. Hoje, nas galerias, boa
parte está sentada conosco, os mediadores e outros tantos atores da leitura que
fizeram o “Livraço”, que reivindicaram o Plano Municipal do Livro e da Leitura,
que transformaram em movimento social a defesa daquilo que é um direito, o
direito do acesso à informação.
Nós sabemos que
qualquer conquista que venha nessa área da leitura e da cultura na nossa Cidade
será construída pelas entidades, pela mão das entidades e pela luta organizada
através das mobilizações.
E, por isso, nós
conquistamos esse GT, esse Decreto que oficialmente nos delegou escrever o
Plano, e fomos muito referendados pela Câmara Municipal. A Márcia Cavalcante já
fez as nominações devidas, mas sempre é importante ressaltar o apoio dos
Vereadores e das Vereadoras nessa luta da leitura: Ver. Toni Proença, nosso
parceiro da Frente; a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, que colocou a
Câmara à disposição; o Ver. Carlos Todeschini; o Ver. Adeli Sell,
Secretário-Geral da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, parceiro de
muitas lutas em relação ao livro; o Ver. Reginaldo Pujol; o Ver. Pedro Ruas; o
Ver. João Dib, que é Líder do Governo e que sabe da importância dessa nossa
luta aqui no Parlamento Municipal.
Agora nós precisamos,
Vereadores e Vereadoras, fazer com que o Plano Municipal venha do Executivo em
forma de Projeto de Lei para ser aprovado por unanimidade nesta Casa e virar
realidade no Município de Porto Alegre. E nós precisamos que nessa votação
esteja contemplado aquilo que a sociedade nos falou. Não foi a minha opinião,
não foi a opinião da Jussara, da Márcia, da Lúcia, da Loiva, da Jaqueline, do
Uli, da Sandra, da Elisabeth ou do Fernando: foi a opinião das oitivas nos
bairros desta Cidade, que nos mostraram um caminho a ser seguido, que passa
pelas metas apresentadas anteriormente pelo GT e que passa por dois elementos
fundamentais nos quais eu gostaria de me deter: primeiro, a constituição de um
Conselho Municipal do Livro e da Leitura para gerenciar verbas, elaborar os
projetos e fiscalizar um fundo a ser criado para que, de fato, as batalhas do
livro e da leitura não sejam só nos nossos discursos, mas tenham dinheiro para
serem efetivadas, tenham orçamento para virarem realidade e tenham forma de
ampliar, de fato, as políticas públicas da nossa Cidade.
Porto Alegre é
reconhecida pela tradição democrática dos Conselhos Municipais, entre eles, o
do Direito da Criança e do Adolescente; temos o maravilhoso Conselho Municipal
de Cultura, retomado pelos artistas da nossa Cidade; o Conselho Municipal de
Educação; o recente Conselho Municipal do Idoso. Nós precisamos criar o
Conselho Municipal do Livro e da Leitura para que a sociedade possa definir
aonde vão as verbas do livro e da leitura.
Em segundo lugar,
temos que garantir que haja uma vinculação orçamentária na Pasta da Cultura
diretamente para a temática do livro e da leitura. Nós estamos propondo que
esse fundo, a ser gerenciado pelo Conselho Municipal, que é uma forma de
ampliar a democracia e de a sociedade se organizar e discutir as políticas
públicas, tenha, inicialmente, 10% da dotação do Funcultura, que, para quem nos
acompanha, é determinado pelo Fundo de Participação dos Municípios. Para vocês
terem uma ideia, para o Funcultura, neste ano, estão previstos - se tudo for
mantido - R$ 5,6 milhões.
Nós achamos que o
livro e a leitura têm que ter um parâmetro, que tem que haver uma destinação
orçamentária clara, em lei, para ser executada anualmente para a pauta do livro
e da leitura.
Então, nós estamos
propondo que esse Fundo chegue, num prazo de dez anos, a, no mínimo, 10% por
ano, até chegar no mesmo valor do Funcultura, o que, de fato, seria um salto de
qualidade para investir no livro e na leitura na nossa Cidade.
Nós sabemos que
política de leitura e política pública se faz com valorização, reconhecimento
e, sobretudo, dotação orçamentária, para que a gente possa ter Porto Alegre
como uma cidade mais leitora; para que a gente possa permitir um direito, o
direito do acesso à informação; para que a gente garanta cidadania - porque
leitura e conhecimento dos direitos também faz parte do pleno exercício do seu
direito como cidadão e cidadã.
Portanto, a leitura
tem uma função fundamental para a transformação da gente, como indivíduo, mas
também para a transformação da realidade da sociedade, transformando sonhos em
realidade, sonhos em conquistas.
Então, quero
agradecer a todos os Vereadores e Vereadoras pela atenção e dizer que nós contamos
com esta Casa para transformar essa luta, esse sonho, em realidade. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Fernanda e a todo o GT que, aqui, num jogral muito bonito, traduziu o trabalho
feito até agora.
Nós pudemos
acompanhar a entrega ao Prefeito Fortunati. Foi feito um desafio a ele, para
que a gente possa já ter a sanção do Plano Municipal na Feira do Livro.
Portanto, nós, apelamos aos Vereadores da base do Governo, ao Ver. João Antonio
Dib, Líder do Governo, pois sabemos que a Câmara pode votar numa semana, mas
nós precisamos que venha do Sr. Prefeito, Ver. Nilo Santos, a proposta do Plano
Municipal para que a gente possa, inclusive, dar esse presente belíssimo à
Cidade.
A Câmara estará na
Feira do Livro com espaço próprio; a Frente Parlamentar é convidadíssima a
estar lá ocupando esse espaço com as diferentes bibliotecas comunitárias,
agendando um dia para cada uma - já temos atividades, vamos lançar campanhas.
Nós estivemos, na
semana passada, nos Bancos Sociais da FIERGS e, em nome da Frente, levei o
recado da Verª Fernanda Melchionna. O Banco do Livro está à disposição, eles
têm uma metodologia de ir conhecer o lugar onde se quer fomentar, aumentar ou
criar uma biblioteca para poder fazer o projeto em conjunto. Então, Fernanda, o
espaço e o canal estão abertos, é só implementar. E o grande desafio, para além
das entidades comunitárias, que, de fato, vocês apontaram aqui, é que as
escolas estaduais estiveram com suas bibliotecas fechadas porque não havia
pessoal, mas tenho certeza de que o Governo Tarso, com o Secretário José
Clóvis, tem o maior compromisso de reabri-las e colocar pessoal nas bibliotecas
estaduais, e, mais do que isso, essa rede de quase 400 bibliotecas escolares
deve virar uma rede de bibliotecas populares. Não sei se isso está escrito no
Plano, mas deve estar, porque de maneira alguma devemos despotencializar uma
estrutura preexistente, maravilhosa; além de todas as creches comunitárias, a
gente tem uma estrutura pública que tem que se somar a essa mobilização que vem
da sociedade civil.
Convido as entidades
que prepararam poemas feitos pelas crianças e querem distribuir aos Vereadores
para que o façam. Peço à nossa Segurança que franqueie a entrada para que
distribuam aos nossos Vereadores. As nossas jovens mediadoras estão no plenário
distribuindo os poemas feitos pelas crianças das bibliotecas comunitárias.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, eu prometi à Verª Maria Celeste que eu iria ser breve, utilizar só
dois ou três minutos, para que se oportunize a fala de quantos Vereadores
desejarem se manifestar.
Quero cumprimentar a
Verª Fernanda Melchionna, minha líder na Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura; a Márcia, a Jussara, a Lúcia, a Sandra, a Loiva, a Bete, o Uli e o
Fernando, que me oportunizaram militar com eles - esta é a forma certa de falar
- na construção deste Plano.
Ver. Idenir Cecchim,
na verdade, tudo já foi falado do Plano, mas há uma coisa que me chamou muito a
atenção, uma história que eu até já contei aqui, mas não me canso de repetir.
Nessa tarefa da construção do Plano, através de um Grupo de Trabalho designado
pelo Prefeito Fortunati - por isso eu não tenho dúvida, Fernanda, de que o
Prefeito é tão entusiasmado quanto nós na sanção desse Plano em Porto Alegre -,
nós tínhamos um encontro à noite, na Rua Bororó. E aproveito para cumprimentar
todos os militantes do livro e da leitura em Porto Alegre através das
instituições, das entidades que estão aqui presentes, e faço isso saudando a
Madalena, do Clube de Mães do Cristal. (Palmas.) Nesse encontro, à noite, uma
noite fria de inverno, na Associação de Moradores na Rua Bororó, no Cristal, eu
me atrasei um pouco e, quando cheguei à Rua Bororó, disse ao Rodrigo, que me
acompanhava, que achava que nós tínhamos errado o endereço ou pego o endereço
errado, porque não havia ninguém nas ruas. As ruas, Ver. Luiz Braz, estavam
completamente desertas. Não havia nem aqueles tradicionais jovens nas esquinas,
uns andando de skate, outros batendo
papo. Mas, quando chegamos ao endereço adequado, a casa estava repleta de
jovens, pais, mães e moradores da comunidade esperando para começar a nossa
conferência sobre o livro e a leitura. E eu perguntei até que horas,
tradicionalmente, a biblioteca da Associação de Moradores ficava aberta. E eles
me disseram que ficavam abertos até as 21h, 21h30min, que enquanto houvesse
alguém interessado em ler ou apanhar algum livro, eles ficavam abertos. E eu me
dei conta do quão importante e que belo resultado tinha aquela comunidade
através do incentivo do livro e da leitura. E aí me dei conta de que o nosso
trabalho ficava ainda maior, e a nossa responsabilidade aumentava muito, porque
nós tínhamos ali um belo instrumento de inclusão, de emancipação e de combate
ao uso de drogas por essa meninada que está na rua.
Então, mais do que me
manifestar, eu quero agradecer muito a possibilidade de ter convivido com essas
pessoas do Grupo de Trabalho que dedicam as suas vidas a incentivar o livro e a
leitura na nossa Cidade.
Quero, por fim, dizer
que a Verª Maria Celeste teve uma ideia sensacional de um slogan para a nossa Frente Parlamentar e para a divulgação que a
gente quer fazer deste trabalho em toda a Cidade. A frase da Verª Maria Celeste
diz assim: “Mude o fim da história, doe um livro” - eu escrevi, para ser fiel.
Vamos nós, todos juntos, também mudar o fim da história.
Convoco os motoristas
e os taxistas da Lomba do Pinheiro a se somarem a nós nessa luta e nesse
trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria
Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, eu
quero cumprimentar as representantes do Comitê Municipal, em especial a nossa
Coordenadora da Frente Parlamentar da Leitura, a Verª Fernanda, o Ver. Toni
Proença, todos os militantes comunitários que fazem das suas vidas uma luta diária
por uma Porto Alegre mais leitora, com as bibliotecas comunitárias da nossa
Cidade.
Quero dizer que nós
queremos colaborar cada vez mais para esse processo de uma Porto Alegre
inserida na leitura. E mais do que as atividades que o Comitê já está fazendo,
que a Frente Parlamentar da Leitura desta Casa está fazendo, que a Comissão de
Direitos Humanos também está fazendo, nós estaremos lançando na Feira do Livro
- e contamos com a participação de todos os senhores e senhoras, com o apoio da
Presidenta Sofia Cavedon - uma campanha para que a gente possa arrecadar livros
para os adolescentes que estão em regime de internação nas nossas unidades
socioeducativas da FASE, porque nós entendemos que precisamos mudar o final da
história dos meninos e meninas que estão em regime de internação. Para além
desse trabalho de uma Porto Alegre inserida na leitura, também queremos uma
instituição, uma FASE mais leitora, pois vai ter o compromisso na mudança de
história de vida desses personagens que lá estão cumprindo uma pena pelo
processo socioeducativo na internação.
E eu queria já, aqui,
apresentar para vocês a nossa campanha (Mostra cartaz.): “Doe um livro e mude
uma história. Mude a história de um adolescente que cumpre uma medida
socioeducativa em regime semiaberto; mude a história desse menino que precisa
voltar para as comunidades da nossa periferia; mude a história desse menino
para que ele, efetivamente, possa participar das bibliotecas comunitárias da
cidade de Porto Alegre; mude a história desse menino para que ele volte para a
sua vila, para a periferia e participe desse projeto tão importante das
bibliotecas comunitárias na cidade de Porto Alegre”.
Parabéns ao Comitê;
parabéns ao Grupo de Trabalho; parabéns à Prefeitura; parabéns à Câmara
Municipal por essa bela iniciativa de transformar Porto Alegre de todos,
inclusive dos que estão cumprindo regime socioeducativo e semiaberto, para
serem, com certeza, indivíduos mais leitores na nossa Cidade. Parabéns pela
iniciativa, Verª Fernanda! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente; Verª
Fernanda; Grupo de Trabalho; nós estaremos na Feira do Livro com um estande da
Câmara Municipal de Porto Alegre. E eu queria propor - para que a população
também saiba, para que a população participe - que um dia seja dedicado para
quem organizou este Plano, principalmente para os militantes, para que sejam
homenageados lá no espaço da Câmara Municipal; que todos sejam homenageados lá,
para que a população também participe e que seja incentivada neste Plano do
Livro e da Leitura. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; minha querida colega, companheira, Fernanda Melchionna, que
presidiu essa Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura; este Plano Municipal,
para nós, é motivo de muito orgulho. Este é um momento particularmente
importante. Nós sabemos da importância da educação, e, mais do que isso, da
capacidade de aprendizado que as pessoas deixam de ter por não terem,
justamente, o acesso ao livro e à leitura.
Então, hoje, para
nós, é um dia histórico. É um momento histórico! E nós do PSOL, parabenizamos a
Fernanda, o Toni Proença, o Adeli, o Pujol, enfim, os Vereadores que fizeram a
sua parte nesse trabalho que importa à sociedade porto-alegrense, mas que é
também um exemplo de Porto Alegre para o nosso Estado e para o nosso País. Os
nossos parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado,
Presidente. Cumprimento toda a Mesa: a Srª Lúcia Yan, a Srª Sandra Porto, a Srª
Loiva Serafim, a Srª Jussara Rodrigues e a Srª Márcia Cavalcante.
Parabéns, Fernanda.
Falo em nome da Bancada do PDT, do Mauro Zacher, do Dr. Thiago, do Mario Fraga
e do Luciano Marcantônio. Essa é a luta, é a nossa bandeira, a bandeira do PDT:
não à injustiça social, mas sim à justiça social, à educação e ao esporte. Eu
sempre falo aqui dentro para que a gente tenha uma Cidade mais humana, sem
violência para essas crianças.
Fernanda, eu tenho
outra coisa muito importante a dizer: a Câmara de Vereadores aprovou aqui um
Projeto, de minha autoria, que é o Kit Escolar, para todas as crianças da Rede
Municipal de Ensino, que já está funcionando. Precisamos fazer uma Emenda aí,
Fernanda, colocando um livro dentro desse Projeto, porque o Brasil só será um
País de Primeiro Mundo se houver educação.
Parabenizo todos
vocês. Contem com este Vereador. Essa é a minha luta e o sonho que tenho para
as nossas crianças, para o nosso Brasil. Muito obrigado.(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Srª
Maristela Maffei está com a palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Quero
cumprimentá-la pela iniciativa, Presidenta; cumprimento também a Fernanda e
todos os membros da Mesa. Se não estivemos mais presentes é porque hoje não temos
Bancada nesta Casa, eu sou Suplente.
Eu moro na Lomba do
Pinheiro e estou Presidenta da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer daquela
Região, e, com certeza, queremos dialogar com vocês, porque estamos
conquistando um espaço para um complexo cultural e esportivo, antes com a
metragem de 7 mil metros - agora, foi reduzido para 3 mil metros -, que, com
certeza, vai estar se encaixando nesse processo.
Nesta Casa, nós
acreditamos - acredito que os nobres Pares também - que o ser humano está em
eterna construção. Às vezes, pelas falas que ouço de algumas autoridades, por
estarem atuando, no momento, no âmbito do Legislativo ou do Executivo, penso
que elas acham que sabem mais do que as outras pessoas. Quando eu vi a foto que
a Verª Maria Celeste trouxe, ouvindo alguns comentários paralelos nesta Casa,
fiquei extremamente triste, Verª Sofia Cavedon, porque alguns acham que as
pessoas são malandras ou ladras porque querem ou porque nasceram assim.
Então, vejam o quanto
este Projeto vai contribuir, inclusive para esta Casa, neste momento, para os
Vereadores, para as Vereadoras, para todos reaprenderem que o que faz a vida é
o meio, e que estamos em constante transformação, que a filosofia e a
construção coletiva é que vão poder, com certeza, mudar. Então, naquela foto
também aparece uma menina e outros seres que estão em construção. Quem sabe nós
também não tenhamos que aprender muito com esse contexto?
Contem conosco, com o
PCdoB, com a construção coletiva. Nós podemos, com certeza, colaborar.
Gostaria de cumprimentar
a minha comunidade que está aqui, porque nós, desde 26 de março de 1992, em uma
luta coletiva, construímos alternativas e somos hoje de Porto Alegre. Não é
possível que todos nós tenhamos vindo, e só os táxis tenham ficado; portanto,
parabéns a mim e à nossa comunidade da Lomba do Pinheiro.
Daqui a pouco vamos
estar discutindo o mérito de estarem aqui hoje. Parabéns! Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente;
Comitê do Livro; Verª Fernanda Melchionna; o poeta dos escravos, Castro Alves,
escreveu uma das mais belas poesias - O Livro e a América - e em uma passagem
diz o seguinte (Lê.): “Oh! Bendito o que
semeia/Livros...livros à mão cheia.../E manda o povo pensar!/O livro caindo
n'alma/ É germe - que faz a palma,/ É chuva, que faz o mar”.
Eu quero
dizer aqui, citando Castro Alves, que o livro, a leitura, criar-se a cultura da
leitura, haverá de demarcar um avanço social e democrático
em nossa Cidade. Portanto, fica aqui a homenagem do PTB, do Brasinha, do Nilo,
do DJ e do Tessaro a esse grande movimento que está num crescendo, que é
fomentar uma cultura que é tão prazerosa, porque o livro é essa verdade. Até
estou lançando na Feira do Livro um livro que eu pré-escrevi, que se chamará
“Assim Twittei”. O livro, com a sua materialidade, o livro tem o charme; o
livro é uma das mais belas invenções da criatura humana. Portanto, a todos
vocês a nossa saudação e a nossa homenagem. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, eu
quero cumprimentar todas as pessoas que estão envolvidas neste projeto; quero
cumprimentar a Fernanda, porque foi a Fernanda que trouxe este tema para a
Câmara primeiramente, mas eu quero dizer que uma das missões de todos nós que
queremos fazer com que a nossa população possa ler um pouco mais é tentar fazer
com que o preço do livro possa baixar. É uma vergonha que os bons livros sejam
inacessíveis para a maioria das pessoas. Então, eu acho que uma das grandes
missões é fazer com que os editores e aquelas pessoas que são intermediárias
não fiquem com a riqueza maior e que permitam que o bom livro possa chegar às
pessoas que precisam de uma boa leitura. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Pela Liderança
de oposição, Vereadora Presidente Sofia Cavedon, cumprimento a Verª Fernanda
Melchionna e toda a equipe que representa o esforço dessa Frente Parlamentar,
desse projeto pela ampliação da leitura.
Quero dizer da
satisfação e da importância deste momento quando tratamos de um tema tão agudo
e tão necessário. Quando se traz esse dado de que apenas 30% são alfabetizados
funcionalmente, se tem a ideia do tamanho da necessidade do aprofundamento, da
continuidade, porque a alfabetização, a leitura não é apenas soletrar ou
desenhar o nome. É muito mais, e cada vez muito mais. Se nós pensamos um país
grande, um país de futuro, tem que ser um país, antes de tudo, com uma cultura
profunda, com uma formação sólida de todos os seus cidadãos. E essa Frente vai
contribuir para isso, sem dúvida.
Eu quero fazer um
registro aqui, Verª Fernanda, Verª Sofia e comunidade que nos acompanha: nós
tivemos um trabalho muito importante de construção de bibliotecas comunitárias.
Eu lembro que houve um trabalho muito intenso do Ver. Juarez Pinheiro, quando
estava nesta Câmara, e que, infelizmente, depois da mudança de Governo, não
teve continuidade. E tem casos agudos também, como, por exemplo, o da
Biblioteca das Mães, ali do Clube de Mães do Cristal - está ali a Madalena. Nós
tivemos duras lutas, duras peleias, porque, por várias vezes, alguém que se
apossou daquela área tentou impedir, tentou inviabilizar o uso daquele espaço
público da Biblioteca e do Clube de Mães. Nós enfrentamos batalhas muito árduas
nesses últimos anos, quando não só não tivemos apoio do Poder Público como
aquilo que havia sido construído teve que ser mantido a duras penas, quando não
foi destruído. Eu quero fazer este registro, porque penso que agora nós,
através desse Grupo, através da Frente e do Prefeito Fortunati, vamos inverter
a lógica da história. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente Sofia
Cavedon, colega Fernanda Melchionna, eu vou-me somar às manifestações que aqui
ocorreram. Eu me sinto, de certa forma, até comprometido com o processo, na
medida em que não vou elogiar o trabalho do Grupo nem o da Frente Parlamentar,
porque eu faço parte dela. Então, isso seria promover um autoelogio, o que não
caberia. Eu apenas quero aproveitar este ensejo em que todas as Bancadas vieram
aqui e aplaudiram a tua ação, Fernanda, e dizer, por um lado, que eu colaborei
muito com isso, porque tem uma forma de colaborar que é bem diferente daquela
de tentar fazer o que os outros já estão fazendo bem. Essa forma de colaborar é
ajudar as pessoas a continuar fazendo bem. E eu tenho absoluta certeza de que
tenho ajudado bastante nesse particular, com muito entusiasmo e com muita razão
pessoal de pugnar pelo incremento da leitura como algo que um país que quer se
desenvolver nos seus aspectos humanos precisa intensificar de qualquer sorte.
Então, o que eu
queria acentuar numa homenagem - não a ti, não a mim, não ao Toni, mas àqueles
que nós agregamos ao processo, até o próprio Prefeito Fortunati, que abriu as
portas da Prefeitura e criou os mecanismos pelos quais tivemos acesso a várias
ferramentas que permitiram que nós tivéssemos o dia de hoje - esse particular,
cumprimentar o Grupo de Trabalho e dizer que um grande passo foi dado, mas não
é todo o passo, ainda tem muito o que caminhar, e continuaremos caminhando
junto. Era isso. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, meus jovens, eu não vou falar muito.
Apenas porque acredito numa Porto Alegre mais leitora, na segunda-feira, eu vou
trazer outra caixa de livros na reunião de Mesa e Lideranças. Saúde e PAZ!
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib - deixem eu explicar melhor - tem doado muitos livros para a nossa
Estante Pública, no Mercado Público. Lá na Ouvidoria, no Mercado, nós temos uma
estante; eu estive lá na segunda-feira, nós tínhamos lá gibis e tínhamos
pessoas largando publicações e trocando. E o Ver. Dib tem doado livros.
Combinei agora com o Vereador-Ouvidor Reginaldo Pujol, que, sábado, estaremos
lá, pois é aniversário do Mercado Público, a Ouvidoria estará com Vereadores.
Então, aceitamos a sua caixa, porque nós queremos “bombar” a nossa Estante, no
Mercado Público, sábado de manhã, das 9h até às 13 horas. Gostaríamos de
convidar todos os Vereadores que puderem se revezar na Ouvidoria, no Mercado.
A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras; eu fiz questão de falar novamente,
porque queria, em primeiro lugar, agradecer a todos os companheiros e
companheiras da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. É uma Frente
suprapartidária que agrega várias Bancadas da Câmara Municipal e que tem feito
a diferença dentro do Parlamento, para trazer as lutas das entidades que estão
fora para cá e reverberar a luta dos movimentos sociais, dos movimentos
populares, das bibliotecas comunitárias, das entidades aqui no Parlamento.
Queria agradecer a
todas as Lideranças partidárias o apoio que foi dado aqui, na Câmara Municipal,
porque esse apoio de todos os Partidos será fundamental para que a gente faça
com que esse Projeto seja votado rapidamente, que a gente garanta a
receptividade com que fomos recebidos na Prefeitura Municipal, quando
entregamos o Plano Municipal do Livro e da Leitura, com o compromisso de que o
Projeto fosse sancionado na Feira do Livro de Porto Alegre, nessa Feira, que é
a maior feira da América Latina a céu aberto e que ocorre aqui, no coração da
Capital dos gaúchos.
Nós saímos da reunião
do dia 15 de setembro com o compromisso de que, vindo o Projeto do Executivo Municipal,
nós faríamos uma votação em Regime de Urgência, para que o Prefeito sancione
antes ou durante a Feira do Livro da cidade de Porto Alegre. E me parece que é
fundamental esse compromisso, porque nós todos sabemos que o Parlamento,
intermediando e buscando essa celeridade, garante que Porto Alegre certamente
receberá este belo Projeto de Lei a tempo de incluí-lo, inclusive, no Orçamento
de 2012. Nós todos e todas votamos o Orçamento no final de 2011, que será
executado no ano que vem, e é fundamental que nesse Orçamento já tenha a
possibilidade do convênio, do reconhecimento, do fortalecimento das entidades
sociais que hoje estão aqui pelo Poder Público, para que a gente possa garantir
não só a manutenção das atividades, mas também ampliar as políticas públicas de
leitura.
Queria ainda
agradecer e cumprimentar a iniciativa da Verª Maria Celeste, Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, por uma política pública que agregue, Vereadora -
e nós estamos juntos nessa luta -, os jovens da FASE, o que é fundamental para
prospectar um futuro diferente. Dizem as redes de leitura que a leitura é a
porta de entrada para um mundo melhor. Nós concordamos, a leitura é a porta de
entrada para um mundo melhor e para uma vida melhor, Ver. Pedro Ruas. Então,
nós temos que olhar com atenção os jovens que estão na FASE, para que a gente
consiga, através da leitura, conquistar mentes e corações e construir um futuro
diferente.
Queria também saudar
a sugestão do Ver. Tarciso. Nós podemos, pela Frente, construir uma Emenda coletiva,
Ver. Tarciso, para que sejamos nós dois os Vereadores, garantindo que no kit - Projeto de sua autoria - que todos
os estudantes recebem na rede municipal também haja um livro de literatura,
também haja belas histórias, e que cada estudante da rede municipal receba esse
kit no momento da entrada na escola.
Já tem o compromisso da nossa Frente.
Queria ainda dizer ao
Ver. Toni Proença, um parceiro dessa longa jornada, do nosso reconhecimento por
esse trabalho coletivo deste ano quando lutamos pelo Plano Municipal do Livro e
Leitura, mas, sobretudo, ressalto que as nossas longas caminhadas junto com a
ONG Cirandar, junto com as instituições, para ouvir a população, fizeram com
que este Parlamento ajudasse na constituição do Plano Municipal do Livro e Leitura.
Nós temos um desafio
muito grande aqui na Câmara Municipal, e agradeço a todas as Bancadas que se
manifestaram. Temos o compromisso de buscar, o mais rápido possível, que este
Projeto venha para o Parlamento, que o aprovemos o mais rápido possível, porque
não é um problema de rapidez para o Parlamento, mas é um problema de rapidez
para a sociedade, pois é uma dívida histórica que se tem com a leitura,
buscando combater a desigualdade informacional e construindo uma Porto Alegre
mais leitora.
Nós temos a diretriz,
Presidente...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...Agradeço à
Presidente, Verª Sofia Cavedon, pelo empenho que a Câmara Municipal deu na
busca do Plano Municipal do Livro e da Leitura, disponibilizando todos os
recursos possíveis. Tem que ficar registrado na história do Plano Municipal o
apoio desta Câmara, desta Presidente, desta Mesa Diretora, à nossa luta.
Nós queremos dizer
que a questão do prazo não é uma questão individual das maravilhosas entidades
que estão na Mesa, ou nossa, dos bibliotecários, que buscam o chamamento dos
concursados para garantir uma política de leitura nas comunidades, ou das
bibliotecas comunitárias, que querem poder conveniar para atender às demandas
de leitura, ou mesmo da Câmara Rio-Grandense do Livro, que faz a maravilhosa
Feira do Livro. A nossa busca pela celeridade é uma dívida histórica para com a
população porto-alegrense para que a gente busque, com a entrada do Plano
Municipal do Livro e da Leitura, de fato, construir um projeto político de
Estado para o livro e para a leitura, portanto, por uma Porto Alegre mais
leitora....
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Este momento
é superimportante e, novamente, a Câmara, Fernanda, nas palavras de todas as
Bancadas, firma o seu compromisso, não só com o Plano, mas com o fomento da
leitura. Encerramos com a despedida, mas, antes, falará a Lúcia para fechar
este Comparecimento.
A SRA. LÚCIA YAN: Gostaria de
agradecer a atenção e as palavras dos Vereadores e Vereadoras, a acolhida nesta
Casa, a presença das comunidades das bibliotecas comunitárias, que vieram aqui
em peso e nos presentearam com esses belos poemas das crianças. Quero
agradecer, também, a cada membro, a cada um dos participantes desse GT na
construção desse trabalho, que foi árduo, mas também muito prazeroso. E
esperamos que, agora, ainda na Feira do Livro, possamos comemorar que Porto
Alegre tenha, enfim, o seu Plano Municipal do Livro e da Leitura. É isso. Muito
obrigada. Boa tarde. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada pela
presença de todos vocês. Boa luta, boas leituras para a nossa cidade de Porto
Alegre. (Palmas.) (Pausa.)
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras
e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nossos ilustres visitantes na tarde de
hoje, estou-me inscrevendo para informar à Câmara e à cidade de Porto Alegre
que apresentei, agora, no final de semana, um Projeto que vinha sendo
insistentemente pedido, com urgência, pelo Executivo Municipal e também pelo
Executivo Estadual. E apresentei o Projeto em nome da Copa, na nossa Comissão
da Copa, como Presidente. É um Projeto de Lei que trata da modificação da
estrutura que temos em Porto Alegre sobre as nossas telecomunicações. E é certo
que Porto Alegre precisa avançar nesse processo. Também é certo que foi
aprovada uma Lei Federal, a de nº 11.939, de 2009, que estabeleceu limites para
a implantação desses projetos nas nossas cidades, e o nosso Projeto tem esta
Lei como suporte.
A Presidenta Dilma
autorizou R$ 200 milhões para implantação nas cidades da Copa dos 4G, e estes
recursos serão apresentados e têm um alto e grande cunho social, enquanto vai
permitir a banda larga para a universalização desses serviços, cujo preço
estimado seria de R$ 35,00 por mês.
Assim, o objetivo
deste nosso Projeto é (Lê.): “Viabilizar a possibilidade de modernização e
crescimento das redes de comunicação móveis, televisão e telecomunicações em
nosso Município; garantir níveis de excelência na prestação dos serviços à
comunidade porto-alegrense; viabilizar novos investimentos no Município; manter
a preocupação com questões relacionadas à saúde; capacitar a legislação
municipal vigente para a viabilização de grandes eventos no Município de Porto
Alegre, dentre outros e principalmente a nossa Copa do Mundo de 2014”.
Então, estamos apenas
comunicando que encaminhamos, na semana passada, este Projeto, e ele passa
agora a tramitar aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente Sofia
Cavedon, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste,
que nos dá a honra da presença; meu caro Ver. Mauro Pinheiro, agradeço aqui o
espaço da Liderança de oposição; Ver. Idenir Cecchim, que me honra com a sua
atenção, como sempre; nós temos hoje, Presidente Sofia Cavedon, entre muitos
eventos que ocorrem na nossa Cidade e os que já ocorreram agora na Casa, a
primeira reunião, às 18h30min, na Sala 301 da Câmara Municipal, do Comitê
Gaúcho Carlos de Ré, da Verdade e da Justiça.
Aprovada,
recentemente, na Câmara dos Deputados, a Comissão da Verdade segue hoje para o
Senado Federal, Ver. Airto Ferronato. Em todo o País estão sendo formados
Comitês Estaduais, que são da Verdade e da Justiça e têm o objetivo de apoiar e
pressionar a Comissão da Verdade a ser formada nacionalmente. O que se quer é o
esclarecimento de uma etapa importante da História do Brasil, que até hoje não
foi contada - e eu nem digo corretamente contada, não foi contada -: o período
compreendido, Ver. Sebastião Melo, entre 1964 e 1985, da ditadura militar, que
é um período que para o Brasil é motivo de reflexão e de obrigação de
esclarecimento. Recentemente, a Corte Internacional de Direitos Humanos
condenou o Brasil por ser o único país da América Latina, um dos únicos do
mundo que saiu de uma ditadura militar, entrou no período da democracia formal
e não fez a chamada justiça de transição. Não examinou, Ver. Idenir Cecchim, os
crimes da ditadura, e isso foi motivo de condenação internacional.
A Comissão Nacional
da Verdade será constituída por lei. Os Comitês são formados pela sociedade
civil, não têm remuneração, não têm local de atividade, não têm estrutura
nenhuma, mas têm a vontade dos militantes, de homens e mulheres, de fazer a sua
parte no esclarecimento da verdade e na busca da justiça. Por isso, esta
primeira reunião do Comitê, após a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto
de Lei n.º 7.376, para nós é motivo de muita alegria e orgulho, porque é
provável que sejamos os primeiros comitês do País a poder funcionar.
Temos muitas
demandas, temos grandes expectativas e temos, acima de tudo, a nossa vontade de
trabalhar, de buscar esse resgate histórico.
Nós queremos, sim,
Verª Maristela Maffei, que, a partir do dia de hoje, tenhamos um Comitê da
Verdade e da Justiça que efetivamente possa funcionar, possa operar e possa
mostrar serviço ao nosso Estado e ao nosso País.
Reitero que não será
nada fácil, porque nós não temos a estrutura de uma comissão, que já é pouca -
a comissão é o pouco comparado com o nada que tínhamos. O nosso Comitê não tem
sequer a estrutura de uma comissão, mas também não têm os seus limites. Se nós
pudermos descobrir e mostrar fatos, apontar nomes, reconstruir esse período tão
importante - aliás, tragicamente importante - da nossa história, cada um de
nós, na nossa geração, terá cumprido a sua parte.
A comunidade
internacional, hoje, olha com bastante atenção o que acontece no País e, com
certeza, espera que nós tenhamos capacidade de dar respostas adequadas a
demandas históricas tão importantes. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estando Vereadora da
cidade de Porto Alegre, eu quero, mais uma vez, falar sobre os problemas que
dizem respeito à comunidade da Lomba do Pinheiro. Desde já, quero cumprimentar
cada um e cada uma que aqui está hoje, lutadores daquela região da nossa cidade
de Porto Alegre. (Palmas.)
Quero partilhar com
vocês, antes de entrar no mérito da questão do Projeto dos taxistas, que nós,
depois de muita luta, desde o Governo Lula, conseguimos conquistar, através do
Ministério da Cultura, do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça, um
complexo cultural de sete mil metros quadrados. Aqui temos o jornalista
Francisco, do Jornal da Lomba. O aporte foi de R$ 3,5 milhões, um destinado
para a Restinga, um para a Lomba e outro para Caxias do Sul, na mesma dimensão.
A Prefeitura
Municipal de Porto Alegre ficou responsável pela execução e organização do
Projeto. O que acontece? O responsável pelas articulações é o querido e
competente Secretário Edgar, da Secretaria Municipal de Esportes. Como todos
nós sabemos, a Secretaria Municipal de Esportes - Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, gostaria que tivessem a atenção igual à pressa com que vão buscar
os votos na nossa região da Lomba do Pinheiro - não teve força, porque a SMOV,
que deveria fornecer o técnico responsável para elaborar o projeto, disse que
não poderia fazer. Foi o Secretário Edgar, Ver. Dib, atrás do Processo. E, Ver.
Tarciso, que é ligado a essa área, sabe o que aconteceu? Ele conseguiu com a
PROCEMPA. Tinha que derrubar aquele balcão que a qualquer hora podia cair na
cabeça de alguém. Conseguimos a parceria, mas, como a parceria não era ligada à
Prefeitura, a Prefeitura continuou e ninguém nos recebeu. Eu tenho documentos
em mãos. Foi para o Jornal da Lomba, mas nem o Secretário Busatto nem o
Prefeito nos receberam em tempo hábil, que era até o dia 15 deste mês.
Reduziram para três mil metros quadrados, perdemos R$ 2,2 milhões! A Restinga
trouxe para esta Casa o problema.
Eu peço aos Srs.
Vereadores que estão nas negociações, preocupados com o ano que vem, que façam
a denúncia conosco, com a mesma rapidez, porque o tempo urge, e tinha que ser
protocolado o Projeto. E o Projeto foi protocolado apenas com três mil metros
quadrados, tanto para a Restinga - e está aqui uma liderança de lá, que talvez
nem saiba - quanto para nós. E está voltando dinheiro. Mas parece-me que há
alguns Partidos que estão mais preocupados com as alianças para o ano que vem,
em não brigarem com o Prefeito, do que virem aqui levar à frente esse problema!
Isso me entristece, entristece muito, porque, na hora de buscar votos na Lomba
do Pinheiro, ficam a coisa mais querida, conversando com vocês, mas não usam
esta tribuna para ter a mesma postura que estou tendo agora. Eu não fui
reeleita, sou Suplente, mas mesmo assim, estou aqui. E, mesmo que eu nunca mais
seja reeleita, eu nunca deixarei de lutar pela minha comunidade e por Porto
Alegre! Esta Casa tem que ser mais... (Termo suprimido por solicitação da
oradora.), tem que se dar conta de que, quando nós trouxemos o plano aqui,
Presidente, eu achei que já havia resposta, reunião marcada com o Prefeito, mas
até agora não se viu nada. Alguns dizem que tem que ligar para a representante
do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, Margarete Moraes, mas até
agora não conseguiram falar com ela. O problema é aqui no Paço Municipal. Há
pessoas se escondendo nessa história, com medo de que haja uma briguinha e
prejudique as alianças do próximo ano! Vamos assumir isso aqui: ninguém fez
nada! E nós estamos perdendo! Não é porque vocês estão aqui que eu estou
fazendo este discurso. Ninguém fez nada, Ver. Dib!...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: ...Eu quero
finalizar, dizendo que eu terei tempo, depois, para falar do Projeto dos
taxistas, que estão aqui presentes. Mas eu queria partilhar com vocês que não
fui omissa, porque estou Coordenadora da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
da Lomba. Não fui omissa, mas tem muita gente que sorri, anota o telefone de
vocês, mas na hora H, “na hora do pega para capar”, não aparece ninguém para
realmente ajudar a resolver. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. DJ CASSIÁ (Requerimento): Sr.
Presidente, eu reconheço todo o esforço da Vereadora como grande lutadora; eu
só não concordo, até mesmo porque eu sou Vice-Presidente, com que esta Casa não
seja séria. Esta Casa é séria e jamais se esconde dos compromissos com a
sociedade. Eu gostaria que a nossa colega, por quem tenho grande respeito,
retirasse da sua fala que esta Casa não é séria.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidente, se eu falei dessa forma, que esta Casa não é séria, eu gostaria de
retirar a expressão; o que eu quis dizer é que esse assunto não foi encaminhado
com a devida seriedade. Foi só isso, Srª Presidente. Se por acaso me expressei
mal, eu peço desculpas e retiro a expressão.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h54min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, de acordo com a priorização distribuída, nós teríamos
que votar agora um Veto Parcial do Sr. Prefeito Municipal, mas este Veto pode
ser votado na próxima Sessão, porque não trancaria a pauta.
Solicito, portanto, a inversão da ordem de votação dos Projetos, para que seja,
de imediato, votado o PLE nº 016/11, referente à regularização dos serviços de
transporte por táxi. (Palmas.) Declaro que a Casa fez um estudo com a
celeridade devida.
E, por
outro lado, Srª Presidente, quero fazer um Requerimento de Urgência para o Projeto de abono dos engenheiros, à semelhança do que acorreu com
os outros Processos de igual teor. Saúde e PAZ!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib, eu
não entendi a segunda parte do seu
Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O segundo é um Pedido
de Urgência para o Projeto de abono dos engenheiros, à semelhança do que foi
feito com outros Projetos. Então, hoje, temos o segundo dia de Pauta e, na
segunda-feira, poderíamos já votar o Parecer na Reunião Conjunta das Comissões.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos por
partes, então. Não há problema aqui, Vereador; apenas o Diretor Legislativo
informa que coloca o Veto na frente para a gente saber que, a partir do
trigésimo dia, fecha a Ordem do Dia. Nós, de fato, priorizamos o Projeto dos
taxistas já na segunda-feira e informamos os taxistas, porque tínhamos este
compromisso. Sabemos da sua luta, e será o primeiro Projeto a ser votado neste
momento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: E o Requerimento de
Urgência?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sobre o
Requerimento de Urgência, eu vou chamar as Lideranças após a votação do Projeto
dos taxistas, para acordarmos.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, em
nome do Partido dos Trabalhadores, quero dizer ao Ver. João Antonio Dib que
damos acordo para que se vote rapidamente tanto o Projeto dos taxistas como o
do abono dos engenheiros. Nós concordamos em fazer a Reunião Conjunta das
Comissões e em termos a maior brevidade possível. Então, o Partido dos
Trabalhadores dá acordo para o Ver. João Antonio Dib. (Palmas.)
O SR. MARIO FRAGA: Vereadora, da mesma
forma que o Ver. Mauro falou, o PDT, através dos Vereadores da Bancada, também
dá acordo para o Regime de Urgência. (Palmas.)
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, o PTB
posiciona-se da mesma forma. (Palmas.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, seria uma
coisa desnecessária, mas, como o Ver. Mauro Pinheiro veio “tirar uma
casquinha”, todas as Lideranças vão fazer o mesmo. Nós damos acordo, sim.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É necessário o
acordo, porque vamos encurtar prazos. Então, é necessário o acordo de todas as
Lideranças, sim.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª
Presidente, com todo o respeito a todos aqui presentes, o PPS também dá acordo.
(Palmas.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora, da mesma
forma que os demais colegas e antecedendo todos os colegas que também vão dizer
que apóiam o acordo, quero dizer que apoio o Regime de Urgência, para que
enfrentemos este assunto com a maior brevidade possível. (Palmas.)
O SR. PEDRO RUAS: O PSOL dá acordo para
o Regime de Urgência, Presidente. (Palmas.)
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, o
PSDB também dá acordo ao Regime de Urgência. (Palmas.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª
Presidente, o PCdoB está de acordo, 100%. (Palmas.)
O SR. WALDIR CANAL: A Bancada do PRB
também está de acordo. (Palmas.)
Em votação o
Requerimento solicitando que o PLE nº 034/11 seja considerado em Regime de
Urgência e seja submetido à Reunião Conjunta das Comissões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu
gostaria de pedir que o Ver. Haroldo de Souza fizesse o Parecer das Comissões.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há uma
indicação do Líder do Governo de que seja o Ver. Haroldo de Souza. Há
concordância dos demais Líderes? (Pausa.) Creio que sim. Então, o Ver. Haroldo
de Souza será o Relator das Comissões Conjuntas, que serão instaladas na
segunda-feira, e, depois, poderemos votar, na quarta-feira que vem, o Projeto
dos colegas servidores engenheiros.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1401/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/11, que regulariza os serviços de transporte
individual de passageiros por táxi, em face do disposto na Lei Estadual nº
9.641, de 26 de março de 1992.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 28-09-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLE nº 016/11. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o
PLE nº 016/11.
O SR. ADELI SELL: Pela legalidade do
Projeto, pela justeza do Projeto, vamos votar “sim”. Eu lastimo que uma
entidade sindical tenha ficado contra a luta dos taxistas, mas aqui nós
representamos o povo e estamos com vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e
senhores, eu fui incumbido, na Comissão de Constituição e Justiça, de ser o
Relator, quando começamos essa grande discussão a respeito da legalidade ou não
de o Município de Porto Alegre acolher, sem que houvesse um processo seletivo,
os 11 prefixos de táxi que passaram para Porto Alegre quando daquele Projeto
que mudou os limites de Porto Alegre, fazendo com que muitas regiões de Viamão
passassem a pertencer a Porto Alegre.
Nós ouvimos muita
gente; fomos conversar com vários representantes da categoria. O Ver. Adeli tem
razão quando cita uma das entidades que se manifestou contrariamente - no caso,
o Sintáxi, acredito eu que não por todos os seus integrantes - à vinda desses
taxistas para se integrarem à frota de Porto Alegre.
Eu notei que a grande
maioria dos taxistas de Porto Alegre era absolutamente favorável a que esses 11
prefixos da região da Lomba do Pinheiro ficassem em Porto Alegre. Nós tínhamos
que estudar a legalidade. Não adiantava apenas a vontade, porque, sem um
processo legal, o que pode acontecer, Ver. Adeli Sell, é que aqueles que não se
conformam com esse processo podem ainda pleitear caminhos diferentes na
Justiça.
Nós vimos, Ver. João
Dib, V. Exª, que é Líder do Governo, que, quando os limites foram alterados,
todos os serviços que estavam inclusos naqueles limites foram repassados para
Porto Alegre; inclusive as escolas que estavam naqueles limites passaram a
pertencer a Porto Alegre através de uma legislação que foi feita pelo Município
de Viamão e que só pôde ser feita porque houve um acordo entre Porto Alegre e
Viamão para que isso pudesse acontecer; senão, não poderia. Ora, se todos os
serviços daquela região passaram para Porto Alegre, por que não os serviços de
táxi? Mas aí houve uma outra alegação: que aqueles pontos de táxis que foram
citados dentro do Processo, na verdade, não existiam todos ali, porque são três
os pontos que são repassados para Porto Alegre e que, somados, dão 11 prefixos
ao todo.
Nós fomos ver que a
população daquela região reconhece os taxistas, e houve um argumento que, para
mim, foi mortal, Ver. Pedro Ruas: uma liderança da região da Lomba do Pinheiro
disse que nenhum taxista de Porto Alegre, quando chega na região da Lomba do
Pinheiro, tem condições de levar o passageiro a todos os becos que existem na
Lomba do Pinheiro. Aqueles 11 taxistas que são passados, agora, para Porto
Alegre conhecem tão bem aquela região, que eles sabem, inclusive, o nome das
pessoas que moram...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. LUIZ BRAZ: ...e esses taxistas
não teriam, então, nenhum problema para poder atuar naquela região.
É claro que nós não
podíamos, como queriam algumas pessoas, fazer com que aqueles taxistas fossem
fixados apenas naquela região. Não, eles passam a ser taxistas de Porto Alegre,
eles vão trabalhar em todo o nosso território.
Então, depois de
muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo meu amigo
Elói Guimarães, nós chegamos à conclusão de que havia legalidade no Processo, e
o Processo, então, andou com tranquilidade.
Eu acredito que,
hoje, na Câmara Municipal, vai ser aprovado por unanimidade por parte deste
Plenário, que acaba com uma discussão que vem de muito tempo e que, graças a
Deus, eu acho que ganhou...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, Sindicato dos
Taxistas e moradores da nossa querida Lomba do Pinheiro, esta Casa, hoje, vai
sanar uma injustiça que vem de alguns anos.
Eu quero aqui
fazer justiça, Ver. Cecchim: o nosso colega nesta Casa, o Ver. Renato Guimarães
da nossa querida grande Bom Jesus, foi autor de uma Lei que resolvia esta
matéria em 2004. (Palmas.) Eu já debati esta matéria aqui em vários momentos,
em várias Comissões, e, por uma certa incompreensão, um dos nossos Sindicatos,
pelo qual eu tenho respeito e carinho, acabou entrando com uma ADIn - Ação
Direta de Inconstitucionalidade; e o Tribunal acolheu. O Prefeito Fortunati agora
legitima, dizendo: “Já que o Tribunal diz que tem que ser vinda do Executivo,
então, manda a Lei”.
Então,
resolve. Eu acho que ganha a comunidade e ganham segurança aqueles taxistas que
têm tudo a ver com Porto Alegre, se incorporam onde eles sempre estiveram.
Eu acho - e me
permitam dizer a todos - que já está na hora de esta Casa, junto com a
Prefeitura de Porto Alegre, dar um passo adiante sobre vários temas
metropolitanos. Não há como melhorar a vida das pessoas numa cidade como Porto
Alegre, se nós não avançarmos numa discussão mais global da Grande Porto
Alegre.
Eu vejo
algumas incongruências inaceitáveis. Quando se chega na divisa de Viamão, na
reta final da Itapuã com Viamão, no Cantagalo, tem uma comunidade que tem quase
mil famílias que estão a mil metros da água do DMAE e está a sete quilômetros
da água da Corsan. E a “burrocracia” não permite que aquelas pessoas tenham
água do DMAE. Isso é inaceitável! Eu estou fazendo este paradigma porque tem
tudo a ver com o que está sendo discutido aqui.
Na divisa de
Alvorada, tem o Arroio Feijó. Ficaram seis meses discutindo quem vai limpar o
Arroio, se é a Prefeitura de Alvorada ou se é a Prefeitura de Porto Alegre. E
as moscas invadindo as casas, Verª Maria Celeste! É possível isso? Quer dizer,
as questões compartilhadas têm que ter uma visão comum no trânsito, no
tratamento do esgoto, no serviço de táxi.
Eu quero dizer
aos senhores que não é por culpa desta Casa, porque, por esta Casa, este
assunto estava resolvido.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião
Melo, quero trazer um outro fato que eu lamento que ocorra. Veja só V. Exª: a
ADIn, quando invocada, provocada, alegou vício de origem. No meu modesto
entendimento - modesto, sim -, o vício de origem teria sido sanado quando o
Prefeito sancionou a Lei. Isso é lamentável! Precisamos falar isso, e o
Judiciário, que assiste a este Canal - o Judiciário, como um todo -, precisa
saber que nós estamos aqui fazendo o que já foi feito no passado, refazendo. Só
isso. Obrigado. (Palmas.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Bernardino, nós tivemos o caso da Lei das Carroças, que teve um
outro destino. A alegação do Sindicato dos Catadores é de que tinha vício de
origem, mas o Pleno do Tribunal, o órgão especial do Tribunal entendeu, por uma
larga maioria, naquele caso concreto, que podia ser de autoria de Vereador.
Eu encerro
dizendo que a nossa querida Lomba tem um futuro magnífico. Esta Casa votou a
operação consorciada, permitindo um regime urbanístico diferenciado. Muita
coisa boa vai acontecer lá, como um parque tecnológico que veio para ficar.
Apesar de alguns desvios que acontecem por lá, é um lugar maravilhoso.
Portanto, vocês merecem demais, atrasadamente, e, com certeza, esta Casa
reafirma o seu compromisso. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLE nº
016/11.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, comunidade aqui presente, primeiro, eu
quero fazer um resgate, aqui, na figura do sempre Vereador desta Casa Renato
Guimarães, que, na época, era Presidente da CUTHAB, da qual eu fazia parte.
(Palmas.) Nós achamos melhor que fosse pela CUTHAB, porque era a Comissão que
tratava disso; ele brilhantemente encaminhou este Processo, e é um amigo muito
querido, inclusive da nossa comunidade.
A Lomba do Pinheiro,
Ver. Cecchim, hoje, possui mais de 85.000 moradores; é maior em termos de
população do que a Restinga, segundo o IBGE, Ver. DJ Cassiá. Ela é como um
bicho-geográfico; a Restinga é densa, é densificada; a Lomba do Pinheiro já é
uma extensão enorme.
Em 26 de março de
1992, fui morar na Rua Borba Gato - não vou entrar no mérito, nós ainda
queremos mudar o nome dessa rua; há 31 anos estou naquela comunidade. Vejo aqui
vários lutadores, mulheres e homens que participam daquela comunidade, conheço
os rostos, os endereços, as pessoas.
É inadmissível... E
acho que o Ver. Melo e Luiz Braz foram muito felizes, Ver. João Antonio Dib,
colocando a história, porque não é preciso dizer novamente. O Saint’Hilaire era
uma escolinha de madeira; o São Pedro era uma escolinha de madeira; os
professores que lá estavam foram transferidos em uma composição, em uma
discussão. Tudo foi, inclusive, nós; por isso é que vocês têm que me aturar até
hoje sendo Vereadora de Porto Alegre, senão eu seria, talvez, Vereadora de
Viamão. E estamos aqui; todos nós passamos, menos os taxistas.
Ora, quando o
Sindicato veio alegar a inconstitucionalidade, e eles diziam que havia
problemas de venda de placas, e, depois, quando houve aquele escândalo na
Cidade a respeito da questão do Sindicato envolvido, inclusive, eu fiquei
pensando: “Meu Deus, que vergonha!”. Acusaram os trabalhadores lá da vila,
estão prestando um serviço, e os “caras” - não são todos, tem muitos
seriíssimos, eu pego muito táxi nesta Cidade -, algumas cabeças estão
comprometidas com a pior falcatrua que já aconteceu na cidade de Porto Alegre,
e vêm falar mal dos trabalhadores dos táxis da Lomba do Pinheiro!
E foi muito bem
colocado aqui: conhecem cada ruela, cada rosto, cada cidadão, cada cidadã;
vivem, participam da nossa luta.
Nós discutíamos isso,
na época, sobre que nós queríamos que fixassem ali.
Hoje, nós temos uma
estratificação de classe, Ver. João Dib, na Lomba do Pinheiro. E o Consórcio
Urbano Lomba do Pinheiro, que foi o primeiro do Brasil que colocou o Estatuto
da Cidade em prática, conseguiu fazer com que nós tivéssemos, não somente
pessoas empobrecidas, mas pessoas de outras classes sociais, até para que
fizéssemos juntos o desenvolvimento daquela região. Nós não temos problemas com
isso, graças a Deus que as coisas estão indo desse jeito.
Nós temos o Ceitec, a
primeira indústria de chip da América
Latina, lá, com reserva intelectual, hoje uma estatal do Governo Federal.
Nós temos 12
loteamentos que ainda estão em execução.
Eu lembro, Ver.
Bernardino, que, à época, nós tínhamos apenas duas linhas de ônibus: uma de
Viamão, o Catarina, que vinha de uma em uma hora; e o Pinheiro. O Governador
Collares foi quem assinou o Decreto; e o Prefeito Olívio Dutra foi quem esteve
lá para fazer o abraço da anexação.
Nós temos uma
história! Nós somos protagonistas de uma história! Somos gente trabalhadora,
culta, que interage com a Cidade.
A Lomba do Pinheiro,
através do Conselho Popular, foi quem unificou as passagens junto com o
Conselho da Grande Cruzeiro, a passagem única, Ver. Pujol, na cidade de Porto
Alegre.
É uma história que
nos deixa felizes por poder votar este Projeto hoje, não apenas para a Lomba do
Pinheiro, mas que sirva de exemplo para a cidade de Porto Alegre, onde há gente
unida, onde há compromisso com a Cidade.
Quero parabenizar o
Prefeito Fortunati por ter encaminhado o Projeto para esta Casa, fazendo
justiça; um homem sério como ele não poderia fazer diferente, fazendo valer...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: ...o que esta
Casa sempre almejou e fez. Esta Casa fez a sua parte, e, agora, o Executivo
Municipal também faz a sua. E nós vamos, novamente, retificar uma injustiça. Eu
lamento que o Sindicato tenha tido essa postura, lamento profundamente!
Quero parabenizar o
grupo jurídico que esteve à frente desta luta, os taxistas, que não arredaram
pé um minutinho e toda a população da nossa grande e querida, nossa cidade
Lomba do Pinheiro.
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maristela, agradeço pelo aparte. Quero
dizer que eu vou diminuir em cinco minutos esses 20 anos que eles esperam pela
aprovação da Lei. Faço neste aparte a declaração do meu voto a favor da
comunidade da Lomba do Pinheiro. (Palmas.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Parabéns, Vereador.
Deixo um abraço para
vocês. Nós nos conhecemos, nós sabemos onde moramos, e podem continuar contando
com esta Vereadora, mesmo Suplente, pois estou lá junto com a comunidade. O
PCdoB vota favoravelmente! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro
Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon,
Presidente desta Casa; demais Vereadores, Vereadoras, público do Canal 16,
público das galerias, principalmente da Lomba do Pinheiro, é um prazer
recebê-los. Taxistas, o nosso Presidente da Associação dos Taxistas Autônomos -
Aspertáxi - Sr. Walter Barcellos; o Sr. Sadi Rocha Souza; o Seu Antônio; é com
muito prazer que os recebemos. Tratamos hoje de um Projeto importante para a Lomba
do Pinheiro e para a cidade de Porto Alegre.
Com certeza, hoje,
vai-se fazer justiça e se cumprir o que já deveria ter sido feito no ano de
1992, quando Viamão e Porto Alegre passaram por um processo que mudou os
limites, através do Governo do Estado. Esses taxistas, que não têm culpa
alguma, foram jogados de uma cidade para outra. Hoje, tenho certeza de que com
o nosso voto favorável - a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores votará
favoravelmente a este Projeto -, vocês terão a tranquilidade de poder
trabalhar, no dia a dia, e atender bem a essa população que fica sem saber para
que lado vai.
Verª Sofia, eu creio
que sou mais antigo do que eles, porque a minha carteira de motorista de táxi é
mais antiga do que a deles, Cecchim. Eu fui motorista desde 1984; com muito
orgulho, eu dirigia o táxi do meu pai, e foi o meu primeiro emprego, quando fiz
18 anos. Então, Verª Maristela Maffei, eles são mais modernos.
Vamos estar juntos e
votar favoravelmente a este Projeto para trazer a tranquilidade para esses 11
taxistas, que estão, desde 1992, sem saber o que iria acontecer.
Já houve um Projeto
aprovado aqui e, infelizmente, veio a partir da CUTHAB, e, por vício de origem,
acabou sendo perdido, mas hoje vai ser restabelecido, Ver. João Antonio Dib.
Vim aqui para dizer
que podem contar com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, com este Vereador.
Estamos juntos com vocês para que possam ser integrados, o que já mereciam
desde o ano de 1992. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós contamos
aqui com a Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários, a Maria Cecília, que
está organizando o Seminário dos Cidadãos Honorários para aproximá-los da ação
dos Vereadores, em 18 de outubro. E ela vai, agora, circular entre os
Vereadores, entregando o cartaz do Seminário, que nós queremos que V. Exas ajudem a divulgar. Obrigada, Maria Cecília, pelo
carinho e cuidado que tem tido com esta Casa. (Palmas.)
O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sofia
Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras
presentes, taxistas; nós tivemos a oportunidade, lá na Comissão de Constituição
e Justiça, de examinar a matéria no enfoque estritamente jurídico, legal.
Convidamos, Ver. Luiz Braz, ambos os Sindicatos, tanto o Aspertaxi quanto o
Sintáxi, que lá compareceram com os seus advogados; também a comunidade se fez
presente lá.
Então, nós fizemos
uma análise tranquila, uma análise jurídica. E não temos dúvida nenhuma de que
se trata de uma situação que resguarda, sem favor, aquele ponto de táxi e,
consequentemente, o direito dos taxistas a continuarem prestando os serviços à
comunidade.
Além, Ver. Maristela,
do aspecto jurídico, se agregam outros fatores de ordem social, de ordem
sociológica ali, no envolvimento agregado à prestação do serviço, de parte das
relações que se instalam. Na realidade, o que se deu? Desgrudou-se,
transmutou-se uma lasca de território, um pedaço de território e, consequentemente,
todas as atividades foram absorvidas por Porto Alegre.
Então, vejam bem, não
bastasse a Lei Estadual que redefine o território... E o território, veja bem,
o território é um componente da definição da entidade territorial; o País, os
Estados e os Municípios; o território, vejam bem, é um dos componentes
jurídicos a integrar exatamente a sua definição.
Então, por todos os
títulos de ordem legal, por toda a visão que se possa colocar sobre o Processo,
é acolhido, sim, com tranquilidade, o pleito dos taxistas.
Aqui já se fez
justiça a um Vereador que legislou sobre a matéria, o Guimarães. Também se
alegou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a questão da iniciativa. Agora
chega! Chega! A Casa, na consonância do entendimento jurisdicional, dá competência
entregue ao Executivo.
Então, se trata de
uma questão estritamente jurídica, que, sem favor, sem qualquer ordem que se
possa ter, acolhe, sim, a iniciativa do Executivo, na medida em que ficariam os
taxistas numa situação insustentável; perderam o território, perderam a base de
sustentação. Com quem ficariam as autorizações? Viamão negaria, e juridicamente
teria respaldo jurídico para negar, porque se desprendeu uma lasca de
território que constitui, Ver. Pedro Ruas, na definição de ente jurídico de
poder, os Estados, a União e os Municípios.
Portanto, fica aqui o
nosso voto e a nossa homenagem à luta empreendida pela comunidade, pelos
taxistas. Tem que haver, sim, a compreensão de parte do Sintáxi pela justeza,
pela justiça que o presente Projeto encerra. Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. PEDRO RUAS: Minha cara
Presidente, Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos dá a honra da presença no dia de hoje, meu caro ex-Vereador
Renato Guimarães, eu tenho muito orgulho de estar tratando de um tema que o
então Vereador Renato Guimarães tratou por muito tempo, com muita eficácia,
Ver. Fernanda Melchionna, com muita competência, Verª Maria Celeste. Para nós,
sendo S. Exª um militante do PSOL, nos dá muito orgulho, que o Renato tenha
tido esse trabalho, e agora é reconhecido e encaminhado - disseram bem aqui os
Vereadores Sebastião Melo e Elói Guimarães - pelo o Executivo Municipal, dando,
Ver. Luiz Braz, o formato jurídico exigido para uma luta social da maior
relevância, que interessa a esses homens e mulheres aqui presentes, aos que não
estão presentes e interessa a Porto Alegre como um todo.
Para nós,
particularmente, para mim e para a Ver. Fernanda Melchionna, há um dado a mais,
sim. Além de ser justo o Projeto, além de ser meritório - e é do Executivo
Municipal -, ele traduz, resgata essa luta de muito tempo e de muita eficácia,
dedicação e competência do nosso companheiro Renato Guimarães. Eu faço aqui
este registro, porque, evidentemente, nós vamos votar favoravelmente ao
Projeto. Nós já lutamos na CUTHAB pela celeridade do Projeto, e aqui quero
agradecer a cada um dos Vereadores que integram a nossa Comissão de
Urbanização, Transporte e Habitação; aos servidores, à Liene, que nos ajudou
muito - o Renato sabe disso - a poder dar uma tramitação ágil a um Projeto de
Lei dessa natureza. Conheço a situação, conheço o trabalho que foi feito lá,
conheço aquilo que há de necessidade em Porto Alegre, e mais recentemente,
conhecemos os problemas que ocorrem nessa concessão pública, que é o serviço de
táxi em Porto Alegre monopolizado por alguns setores da sociedade, alguns
indivíduos ou empresas, que são justamente aqueles que combateram a ideia do
Projeto agora. Pessoas ou empresas, Ver. Todeschini, proprietários de muitas
placas em Porto Alegre, verdadeiras organizações milionárias, que estavam
combatendo um direito legítimo, na verdade, óbvio, dessas pessoas, que há 20
anos esperam o reconhecimento.
Por isso, nós temos a
alegria de poder ter hoje a votação. O Prefeito andou bem ao encaminhar o
Projeto, da forma adequada e, acima de tudo, o Prefeito reivindica a luta
eficaz e socialmente justa do nosso companheiro Ver. Renato Guimarães.
A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite
um aparte?
O SR. PEDRO RUAS: Com muito prazer,
concedo um aparte à Verª Fernanda Melchionna.
A Srª Fernanda Melchionna: Obrigada,
Ver. Pedro Ruas. Eu queria, muito rapidamente, para ajudar na votação,
cumprimentar os trabalhadores e trabalhadoras taxistas que estão aqui, numa
luta de quase uma década, para a garantia de um direito, que é o direito ao
trabalho, o direito de trabalhar na nossa Capital, Porto Alegre, como fizeram durante
muito tempo. E me parece muito importante reconhecer o trabalho realizado
anteriormente, porque muitos lutam, e, às vezes, a história tira muitos desses
protagonistas. Os trabalhadores são protagonistas da sua luta; o ex-Vereador e
sempre Vereador desta Casa Renato Guimarães é um exemplo e foi um exemplo de
Presidente da CUTHAB; eu não estava Vereadora e já conhecia o trabalho do
Vereador. (Palmas.) Devemos reconhecer também o trabalho do Ver. Romer, de
Viamão, nosso companheiro do PSOL, que lá por Viamão tentou ajudar a luta dos
trabalhadores e trabalhadoras - ele esteve aqui, precisou sair, pois tinha
outro compromisso. Nós precisamos de guerreiros e guerreiras que conquistem e
garantam direitos. Parabéns pela luta de vocês, parabéns para esta Câmara, que,
espero, aprove o Projeto por unanimidade. Aproveito para me inscrever e
conceder o tempo para V. Exª, porque acabei consumindo o seu tempo com a minha
intervenção. Muito obrigada, Ver. Pedro Ruas.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas
continua a sua manifestação de discussão do PLE nº 016/11, a partir deste
momento, por cedência da Verª Fernanda Melchionna.
O SR. PEDRO RUAS: Eu é que agradeço,
Verª Fernanda Melchionna, nem utilizarei todo esse período.
Quero também
aproveitar para fazer um encaminhamento, para não precisarmos fazê-lo depois.
Ainda estamos em período de discussão, o Renato Guimarães conhece bem esse
sistema. Temos agora a discussão e, depois, o encaminhamento. Mas anteciparemos
partidariamente o encaminhamento do PSOL: a Verª Fernanda Melchionna e eu
votaremos favoravelmente, é óbvio, ao Projeto, repito, que é do Executivo, é um
Projeto meritório e que traz, no seu conteúdo, uma luta histórica.
Quando a Fernanda
Melchionna, nossa Vereadora, faz referência, Verª Sofia Cavedon, àquele
trabalho que fazemos é porque temos mandato, temos um período em que ficamos
aqui, Ver. DJ Cassiá, e, depois, talvez fiquemos ou não; são circunstâncias que
modificam a nossa vida, estarmos ou não aqui na Câmara Municipal, mas acho muito
importante quando a Casa tem a oportunidade de registrar e homenagear o
trabalho de alguém que já não está com o mandato, como muitos de nós não
estivemos ou não estaremos, mas que continua vendo o seu trabalho frutificar,
como é o caso do Renato Guimarães. Eu fico muito alegre mesmo com este registro
e muito empenhado na aprovação imediata de um Projeto que é justo, que resgata
um trabalho importante e que aponta para o futuro desses trabalhadores, dessas
trabalhadoras, dessas famílias e um conceito maior de Porto Alegre. Um abraço a
todos. Pela aprovação! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir
José Oliboni está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos acompanha aqui, mais precisamente o da Lomba do Pinheiro, da
comunidade São Tomé e da Planalto, que são exatamente as comunidades na divisa
de Viamão; nós acompanhamos isso desde 1992, quando houve a transferência
territorial dessa área, e percebemos que muitas coisas foram feitas, como
pavimentação, unidade de saúde, PSF, mas muitas coisas ficaram a desejar,
dentre elas, essa questão da transferência, Ver. Todeschini, da titularidade
dessas placas. Na verdade, houve uma época, Ver. Antonio Dib, que chegaram a
propor ao Sadi que pintassem os táxis de preto - um verdadeiro absurdo -,
porque seria uma das formas de dizer que não pertenciam a Porto Alegre. Não sei
se foi sugestão do Sintáxi, mas é lamentável que isso possa ter acontecido.
Enfim, são 11 taxistas, são 11 famílias que, desde 1992, vivem esse drama, e o
Projeto de Lei resgata, talvez, uma das coisas mais importantes para essas
famílias, que é a titularidade e a transferência para os herdeiros, porque eram
impedidos de fazer isso. Agora, o Projeto de Lei permitirá que a titularidade
seja transferida para herdeiros, uma coisa que em todos os lugares se faz,
porque o patrimônio, a placa, com certeza, é da família, é daqueles que dela sobrevivem,
porque dali sai a renda para poderem continuar a vida e assim por diante.
Quero saudar o Sr.
Sadi, o Sr. Vilmar, o Paulo, o Jorge, o Roberto, o Vando, o Lorenito e dizer
que essa iniciativa, inclusive, é da época do Renato, de 1994, quando era companheiro
nosso de Partido; hoje, o seu trabalho é em outro Partido, mas tem que ser
reconhecido.
Enfim, quero me somar
a essa ideia do Governo Municipal que regulariza essa situação pendente e dizer
que é de extrema importância, sim, que essas famílias fiquem em paz, trabalhem
em paz, que reproduzam uma frase que está colocada nas galerias: “Só queremos
trabalhar”. Sucesso, e que Deus os acompanhe, para que vocês possam terminar
com esse drama que vocês vêm passando. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha nas
galerias, ex-Vereador Renato, um grande abraço; as lideranças, os sindicatos, o
Antônio, o Valter, os demais, já nominados pelo Ver. Oliboni; não vou me
alongar, mas tenho que fazer o registro de que muitas questões poderiam ter
sido resolvidas há mais tempo. Eu não concordo com essa ideia de que seria só
um problema de burocracia. Muitas vezes, é uma questão de vontade política e de
querer dar uma solução. E não faltou essa vontade por parte da Câmara, uma vez
que nós já aprovamos um Projeto para o qual foi alegado vício de origem por parte
do Sintáxi. E quero aqui fazer um registro: infelizmente, esse Sindicato, o
Sintáxi, não representa a maioria dos taxistas em Porto Alegre; representa a
minoria de uma Diretoria que tem prestado vários desserviços, tem sido um
elemento não de união, mas de discórdia e de patrocínio de interesses que não
são os da categoria e da maioria dos trabalhadores dos serviços de táxi de
Porto Alegre. Essa é a realidade. Nós podemos constatar isso, inclusive, nos
instrumentos, nos boletins distribuídos de responsabilidade daquela Diretoria.
E aqui é mais um caso: através de uma ação judicial, essa entidade que penso,
também, defende empresas, defende os grandes, mas não defende os interesses da
categoria e dos trabalhadores em especial, o que tem levado a vários prejuízos.
E não tem sido diferente com as discussões e com vários encaminhamentos que
tínhamos que ter dado aqui e não foram dados, porque a Diretoria, o Presidente
dessa entidade é sempre elemento de desacordo, de travamento das questões aqui.
Então, agora penso que nós chegamos, pelo menos neste ponto, à conclusão de uma
etapa com final feliz. Parabéns! Vamos aprovar o Projeto. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há mais cinco
Vereadores inscritos, para os taxistas saberem. Essas inscrições não são um
desprestígio, é porque foi uma luta tão longa, com tantos envolvimentos e tão
importante para tantas famílias, que a discussão é para valorizar essa
conquista.
O Ver. DJ Cassiá está
com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade e trabalhadores da Lomba do Pinheiro;
eu vou ser bem breve. Eu vim para esta Casa com uma missão: defender e defender
sempre o trabalhador, porque até acho que, antes de Partido, temos o
compromisso com a sociedade. E eu quero ser bem breve aqui. Quero ser breve,
quero ser rápido, porque a luta de vocês já vem há muito tempo, e eu acho que
vocês devem hoje voltar para a comunidade de vocês cedo, para comemorar essa
vitória de vocês.
Quero aqui também dar
os parabéns, não poderia ser diferente, ao Prefeito desta Cidade, que
imediatamente assimilou e, da mesma forma que nós pensamos, entendeu que esse
direito de vocês já deveria ter sido atendido há muito tempo.
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço ao Ver. DJ Cássia, cumprimentando
a comunidade da Lomba do Pinheiro, os taxistas, o nosso sempre Vereador Renato
Guimarães; também quero cumprimentar o Prefeito José Fortunati e esta Casa,
principalmente pela atitude que tomou fazendo justiça às pessoas que estavam
sendo injustiçadas, que eram os taxistas. Por isso, o PPS vai votar a favor e
acompanha todos na mesma proposição. Obrigado. (Palmas.)
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Paulinho.
E, para concluir, não poderia ser diferente. O meu voto, quando se reivindicam
as causas dos mais desfavorecidos, sempre vão ter, podem ter certeza! Vim para
cá para representar os mais desfavorecidos. O meu voto é “sim”, “sim”! Se eu
pudesse votar 10, 20, 30, 40 vezes, eu votaria a favor de vocês. Parabéns a
vocês! E parabéns ao Prefeito José Fortunati, e parabéns a esta Casa! Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras; Verª Maristela Maffei, que está
conosco, exercendo o seu mandato; público que nos assiste nas galerias e
público que está lutando por este Projeto dos taxistas; eu, pela Bancada do
PDT, estou discutindo, mas não é uma discussão: é um encaminhamento favorável;
e o Ver. Tarciso, Vice-líder do PDT, também nos apoia e votará favoravelmente.
Mas eu precisava
fazer um esclarecimento. Quando este Projeto chegou na Casa, há muito tempo, o
hoje Secretário da Copa João Bosco Vaz foi ao meu gabinete e falou comigo para
cuidarmos do Projeto. Então, eu faço esta referência, porque é da minha índole.
O primeiro a falar comigo sobre este Projeto foi o Vereador, Secretário hoje,
João Bosco Vaz. E, em outra oportunidade também, o Prefeito José Fortunati que
estava nos visitando na minha comunidade, Belém Novo, disse: “Mario, nós vamos
buscar justiça àqueles taxistas que estão lá”.
Então, hoje, eu venho
fazer este relato e dizer que, com certeza, o PDT está com vocês. Boa sorte em
Porto Alegre, agora! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu serei
breve, Presidente Sofia Cavedon, evidentemente que votaremos favoravelmente,
claro, mas eu vou retomar o assunto do aparte que pedi quando o Ver. Sebastião
Melo se pronunciou.
Ver. Reginaldo Pujol,
que é um advogado competentíssimo, como há outros tantos aqui, Ver. Elói
Guimarães, que é o meu Presidente da CCJ, Ver. Luiz Braz, enfim, todos os
companheiros da CCJ, eu acho que é um desperdício, e nós precisamos ter coragem
de fazer crítica ao Ministério Público, ao Judiciário, a todas as entidades, a
todos os segmentos, quando, no entendimento de cada um, merecem crítica. Dizem:
“Há jurisprudência e não sei o quê”. Nós estamos refazendo, desnecessariamente,
aquilo que já foi feito. Este é o meu entendimento.
Para aqueles que não
estão tendo uma compreensão clara, vou esclarecer: no passado, um Vereador, que
está aqui presente - já foi citado o nome dele várias vezes, certamente ele vai
ser candidato a Vereador, e que bom que seja, porque ele é um Vereador
trabalhador, competente -, propôs um Projeto, e a omissão, dita aqui nesta
tribuna, foi do Prefeito da época, certamente, porque não é do Prefeito de
hoje, que é o Fortunati, que não está sendo omisso; se há alguém que foi omisso
foi o Prefeito da época. Bom, o Vereador propôs, e o Prefeito sancionou.
Entendo que o vício de origem estaria resolvido, mas há o entendimento de que
não se sana o vício de origem com esse entendimento. Eu respeito, mas permaneço
fazendo crítica; é um desperdício estarmos aqui, hoje, tratando desta matéria
novamente.
Cumprimento o Walter,
que está aqui, que representa o segmento dos taxistas.
Quero fazer uma
defesa ao Nozari, que não comprou o cargo dele lá; ele foi lá porque os
representantes dos taxistas também votaram nele.
Muitas vezes, nós,
aqui, criticamos os nossos eleitores porque eles não lembram em quem votaram.
Faço também uma crítica aos eleitores taxistas. Se há alguém que tem que ser
responsabilizado não é o Nozari; ele está representando a sua diretoria; não é
da cabeça dele, e não é, única e exclusivamente, pela sua vontade que ele é
Presidente, é porque alguém votou nele. Em razão de sua ausência hoje aqui, eu
faço esta defesa em respeito a ele.
Registro às pessoas
que são do bairro Lomba do Pinheiro - e aqui vejo os vizinhos lá da Dona Maria,
aquele senhor que mora do lado da cada do Sr. João - que a Maristela Maffei é a
legítima representante do bairro Lomba do Pinheiro. Se há alguém que representa
o Bairro nesta Casa é a Verª Maristela Maffei, quero fazer justiça a ela. Espero,
Maristela, vê-la como Vereadora titular desta Casa. Tu mereces, pelo teu
trabalho, por ser uma Vereadora combativa.
Ver. DJ Cassiá, só
para finalizar, precisamos fazer justiça com o Prefeito Fortunati. Ele
encaminhou o Projeto para cá, só isso. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Srª
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que nos
assiste, caros taxistas, o assunto já foi por demais discutido aqui, mas é
importante relembrar e colocar algumas coisas que já foram ditas. Aqui foi
colocada a própria questão de um dos sindicatos, mas eu acho que a função do
sindicato, muitas vezes, também é essa. Lembro que, em Porto Alegre, quando
ocorreu recentemente o sorteio dos lugares no Aeroporto, também foi um pânico.
Na realidade, foi julgada a improcedência: este Projeto tinha que vir do
Legislativo ou do Executivo? E foi constatado vício de origem.
Vejo aqui o nosso
ex-colega, Renato Guimarães. Talvez, Renato, naquela época, a era da base do
PT, se tivéssemos conversado com o então Prefeito João Verle, poderíamos ter
resolvido este assunto, há sete anos. Na realidade, hoje não cabe mais saber se
a culpa é de A, B ou C.
(Manifestação
fora do microfone do Ver. Alceu Brasinha. Inaudível.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Não, não é a
questão. Hoje, nós temos é que zerar este processo, partir para uma vida nova e
colocar o seguinte: na realidade, o pessoal já circula lá. Agora, é só dizer
amém e dar tranquilidade para que eles possam não ter um ranço antigo, para que
eles possam dizer que não estão na clandestinidade, que estão legalizados. É
isso que se quer!
Foi colocada aqui a
questão das escolas. Lembro que as duas escolas - a Escola São Pedro e a Escola
Municipal Ensino Fundamental Saint’Hilaire -, realmente, eram escolas
municipais. Lá, os professores da Rede Municipal de escolas de Viamão, ao serem
transferidos, automaticamente começaram a fazer parte da Rede Pública
Municipal. Eu quero dizer que um professor do Município de Viamão ganha três
vezes menos do que ganha um professor em Porto Alegre. Os imóveis da Lomba do
Pinheiro, quando deixaram de ser de Viamão e ficaram sendo de Porto Alegre
também mudaram suas características para melhor, ficaram mais valorizados.
Então, o que nós queremos hoje, aqui, é só dizer aos 11 senhores taxistas:
parabéns e, hoje, esta Casa vai zerar esse processo, porque veio um Projeto do
Executivo. Parabéns, e somos totalmente favoráveis ao Projeto. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoal que está aqui desde cedo, eu acho que,
hoje, nós estamos fazendo justiça, como todo mundo já disse. Uma pena que esta
justiça já não se fez dez anos atrás. Talvez, por isso, o Ver. Renato Guimarães
não esteja no mesmo Partido, porque não ajudaram a fazer justiça na época.
Eu quero, também,
fazer uma justiça, Walter, saudando todos os taxistas, a um escritório de
advocacia - e eu quero dar um testemunho: Mendonça Advogados. Eu não sei se tem
alguém do Mendonça Advogados aí, mas quero dizer que esse escritório não tem só
o seu trabalho jurídico. Eu vi sempre o Mendonça Advogados em todos os lugares,
e eu mesmo o recebi lá na SMIC, quando fui Secretário daquela Secretaria. Eu
estive na Lomba do Pinheiro e, na época, eu disse que não poderia me
comprometer, porque eu não sabia se teria força. Agora, o que eu posso fazer, e
a nossa Bancada do PMDB também, é votar favoravelmente ao Projeto. Então, esta
justiça eu queria fazer para todos vocês e para o escritório Mendonça
Advogados, que fez um trabalho, além de jurídico, de militância, com todos
vocês. Um abraço a todos e vamos logo aprovar o Projeto. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, evidentemente um Projeto dessa
natureza, que mereceu aprovação unânime de todas as Comissões da Casa, minha
cara Verª Maristela Maffei, tem algumas razões que justifiquem que tantos
Vereadores tenham vindo à tribuna externar o seu apoio, a sua solidariedade e,
mais do que isso, tenha transitado por três importantes Comissões da Casa e
merecido, em todas elas, aprovação de forma unânime. Veja bem que a única
restrição que poderia, de certa forma, pôr em dúvida a unanimidade era o meu
voto na Comissão de Justiça, em que eu, por cautela, aprovei, com restrições, o
magnífico Relatório do Ver. Luiz Braz, que esclarece as mais elementares
dúvidas que poderia haver sobre o Projeto. Chegando eu, naquele momento da
votação, e sendo submetido a votar, queria me resguardar de eventual dúvida que
eu pudesse ter pelo mérito.
Hoje, qualquer dúvida
é superada, até porque acho que o Prefeito, com sua assessoria, foi muito sábio
na redação do texto, ao colocar que está sendo regularizada uma situação e não
legalizada - porque legal há muito tempo é. No momento em que se fizeram as
alterações dos limites territoriais entre Viamão e Porto Alegre, as coisas que
vieram para Porto Alegre ou que foram para Viamão não eram só as coisas materiais:
em cima dessa área, havia gente, havia pessoas trabalhando, pessoas morando, e
elas não poderiam ser desconsideradas. Da mesma forma que as escolas foram
transferidas de um lado para outro, umas se municipalizando lá em Viamão,
outras aqui em Porto Alegre, também os serviços de táxi deveriam ter idêntica
situação.
Agora, evidentemente,
não é preciso que eu diga para os moradores da Lomba do Pinheiro, para os
taxistas aqui presentes, para o nosso eterno colega Renato Guimarães que eu vou
votar a favor, porque todos nós vamos votar a favor - não preciso dizer.
Eu só quero dizer aos
colegas Vereadores, de uma forma muito enfática, que acho que esse exemplo do
dia de hoje nos impõe, Verª Maristela - V. Exª que é moradora da Lomba do
Pinheiro, que tem a sua base eleitoral naquela área e que a defende com unhas e
dentes nos seus interesses -, que nós tenhamos com a cidade de Porto Alegre e
com a vida democrática uma obrigação, Ver. Idenir Cecchim. Em situações
análogas a esta, em que a Casa vota, Ver. Bernardino, em que o Prefeito
convalida a nossa decisão, nós não podemos nos dobrar na primeira decisão que o
Judiciário tem, contrária à nossa posição. Temos que esgotar as instâncias, não
podemos nos dobrar nesse particular. Isso é um erro histórico que nós temos
cometido ao longo do tempo e que precisamos alterar. É da nossa omissão que tem
surgido toda essa confusão enorme que ora as coisas valem, ora deixam de valer.
Por isso, cumprimento
os moradores da Lomba do Pinheiro aqui presentes, as suas lideranças, os
taxistas que terão regularizada, de uma vez por todas, essa situação. E apelo
aos companheiros Vereadores: vamos evitar que outras tantas comunidades tenham
que esperar tanto tempo para serem justiçadas, como estão sendo justiçados
agora os taxistas de Viamão.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, senhores taxistas, devido à aproximação que eu
tenho com os táxis - e todos sabem disso - eu quero dizer para vocês que eu
tenho muito orgulho de vocês, taxistas! Eu viajo bastante e costumo pegar táxis
em várias cidades, e elas não têm um serviço tão qualificado, igual ao de Porto
Alegre! Não têm! E é o serviço mais barato do Brasil. Em Curitiba é um horror
de caro! Porto Alegre tem um serviço qualificado, profissionais de primeira
qualidade, e eu tenho orgulho de vocês! Eu costumo brincar com os taxistas,
brinco que tem mais taxista gremista, mas tem muitos colorados, com certeza!
Quero dizer para
vocês que essas autoridades que têm a mania de bater em táxi, eu não estou nem
aí para elas, porque elas gostam de bater nos pequenos. Por que não batem nos
grandes? Aí eles “pegam no pé” de todo mundo. Eu quero dizer a vocês, taxistas:
eu não voto duas vezes porque eu não posso; votaria, com certeza. Tenho o maior
respeito por vocês! Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLE nº 016/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade presente.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só acabei esquecendo de cumprimentar
o advogado, o Dr. Mendonça, que é meu amigo particular, que está aqui
acompanhando a equipe. Então, por favor, os nossos cumprimentos. (Palmas.)
O SR. AIRTO FERRONATO: Feito o registro, a
nossa saudação a todos e a todas que estão aí. Em pouquíssimas palavras, eu me
inscrevi para dizer, em meu nome particular e em nome do meu Partido, que
estamos aqui para votar favoravelmente ao Projeto, que, na verdade, é uma
reivindicação antiga que a comunidade tem. Em se votando favoravelmente a este
Projeto, estamos reconhecendo, em primeiro lugar, a importância daquele serviço
que se presta lá na comunidade; em segundo lugar, a presença de vocês que estão
aí; em terceiro lugar, a mobilização de toda a população da Lomba do Pinheiro
nessa luta. Trazendo um abraço a todos, este é um voto de reconhecimento às
lutas que as nossas comunidades fazem em prol de conquistas que sejam boas para
as suas comunidades. Um abraço. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
PLE nº 016/11. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)
Parabéns aos taxistas
e às suas famílias por sua bela luta.
Esperaremos
uns minutinhos para que vocês possam confraternizar. Queremos parabenizá-los,
porque a sua persistência e a sua luta incansável é que conquistaram este
momento histórico. (Pausa.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1309/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/11, de autoria do Ver. Toni Proença, que concede a Comenda Porto do Sol ao
senhor Júlio Silva de Oliveira.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 10-08-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PR nº 010/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. DJ
Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 059/11 –
(Proc. nº 2767/11 – Verª Sofia Cavedon) –
requer Moção de Solidariedade com o Deputado Luis Fernando Schmidt, pela PEC de
sua autoria, que legisla sobre a utilização da água pelos municípios.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento nº 059/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(A Verª Sofia Cavedon
reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Srs.
Vereadores. Estaremos, então, apoiando a aprovação da defesa da água como um
bem público.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1071/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/11, que autoriza o
Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis
de seu patrimônio.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, VIII, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 15-08-11;
- discutiram a matéria os
Vereadores E. Comassetto e L. Braz.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLE nº 013/11 (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, por
solicitação da Verª Fernanda Melchionna, o PLE nº 013/11 (Pausa.) Solicito o
fechamento do painel. Algum Vereador não conseguiu votar? O meu voto é Não. São
17 votos SIM, 03 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES, não alcançou...
(Manifestação do Ver.
João Carlos Nedel, fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Calma, Ver.
Nedel! Eu perguntei se alguém não havia conseguido votar! Ver. Professor
Garcia, como vota Vossa Excelência?
(Manifestação do Ver.
Professor Garcia, fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor
Garcia votou Sim. Ver. Nilo Santos, não dá para chegar agora. Está encerrada a
votação: 18 votos SIM, 03 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES. Está REJEITADO.
(Manifestações fora
do microfone. Inaudíveis.)
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, eu
quero trocar o meu voto de Abstenção para Não. Eu estava aqui no plenário,
votei Abstenção, e estou trocando o voto dentro do período regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado, mas eu já havia fechado. O Projeto foi Rejeitado.
O SR. NILO SANTOS: Quer dizer que eu não
posso votar, Srª Presidente? Pela primeira vez, nesta Casa, um Vereador será
excluído? É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, nós
temos um Regimento, e eu fechei o painel depois de 1 minuto e 35 segundos.
O SR. NILO SANTOS: É possível renovação
de votação, Srª Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Só um
instante, vou consultar o Diretor Legislativo sobre qual foi a diferença de
votação. (Pausa.) Como faltou um
voto, é possível solicitar renovação.
O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Solicito a
renovação de votação do PLE nº 013/11. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Aguardo o seu
Requerimento por escrito, Ver. Nilo Santos.
O SR. NILO SANTOS: A Verª Celeste disse
que nós estávamos distraídos.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, eu
mesmo não consegui votar no meu terminal, e estava o Ver. Nilo Santos e o DJ
Cassiá. Isso não é possível, Vereadora, acontecer!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Alceu
Brasinha, está registrada a solicitação de renovação de votação.
O SR. ALCEU BRASINHA: Quantas vezes
acontece nesta Casa de esperar até mais de três minutos? Agora, a senhora não
quer acatar.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Brasinha. Eu quero apenas lhe dizer que quando é um Projeto que tem
consenso, a gente não segura o relógio; quando há disputa, vale o Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Verª Sofia
Cavedon, eu lamento muito a sua atitude. A senhora teve imensa pressa em
fechar. E, quando a senhora perguntou, vários levantaram, e a senhora baixou a
cabeça. Srª Presidente, eu lamento muitíssimo. Eu só queria dizer que a época
da ditadura já passou, Srª Presidente. Por favor, não faça mais isso.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver.
Nedel. Eu apenas baixei a cabeça para verificar se o meu voto tinha entrado
aqui. Eu estava cuidando para ver se algum Vereador queria votar.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, vamos
terminar com esta polêmica, já fiz o Requerimento, já está assinado, para a
renovação de votação.
O SR. PEDRO RUAS: Eu achei importante,
razoável e de bom-senso esta colocação final do Ver. Nilo Santos. Mas quero
registrar a minha inconformidade com outras colocações, como a do Ver. Nedel,
porque V. Exª conduziu e tem conduzido com muita seriedade e precisão o
processo de votação. Não é possível passar uma tarde inteira aguardando que
venham os Vereadores; lugar de Vereador é no plenário. Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado. Pessoal, vamos para o próximo Projeto.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu reitero a
minha colocação e digo que estou envergonhado por esta Casa ter feito esta
votação que a senhora dirigiu. O seu voto, Srª Presidente, deveria ser o
primeiro voto, a senhora está presidindo. E a senhora quis ser o último voto,
não é adequado, Srª Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nedel, o
seu registro não havia sido retirado.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, a
senhora sabe qual foi o tempo? Não foi nem um minuto, Vereadora. A senhora
deveria olhar, porque não foi nem um minuto. Foi muito rápido, nós estávamos
distraídos ali.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado, inclusive, no painel: 1 minuto e 35 segundos.
O SR. ALCEU BRASINHA: Querida Vereadora, é
lamentável que a senhora tenha adotado esse sistema.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esse é o
sistema do Regimento, Ver. Brasinha.
O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, eu
não quero criticar ninguém, as coisas acontecem, V. Exª deu o prazo de
1min30seg, não vou discutir. Mas não é o primeiro caso em que houve dúvida. Nós
tivemos aqui Vereadores fora do plenário trocando confraternizações com 11
taxistas e, de repente, não seria a primeira vez que nós fazemos uma nova
votação com todos os Vereadores no plenário - não seria a primeira vez. Por
isso, eu estou pedindo a V. Exª que volte a conferir, porque houve dúvidas em
todo o Plenário. Não há por que fazer agressões a V. Exª, acredito que não,
mas, de qualquer forma, estou pedindo isso a V. Exª, porque não é a primeira
vez que isso ocorre, há poucos dias ocorreu isso.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Dib,
nós temos um procedimento regimental, que é o da Renovação de Votação.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu fico satisfeito
com o cumprimento do Regimento. Assim como quarta-feira é o dia destinado à
Ordem do Dia, eu estou procurando o dia da ordem, porque não tem ordem, estou
procurando isso aí! Nós passamos mais de uma hora discutindo Plano Municipal do
Livro e da Leitura, evidentemente a leitura é importante para a Cidade, mas
esse tema poderia ser abordado na quinta-feira, que é o dia destinado para
isso. Meus cumprimentos ao Regimento Interno!
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está
registrado.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra.
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, é
lamentável, não dá para aceitar que tenhamos reclamação quanto à condução dos
trabalhos pela Presidente desta Casa quando simplesmente ela cumpriu o
Regimento. Se o Vereador vem aqui e diz que não foi cumprido o Regimento, que
comprove. O painel foi aberto, houve 1min30seg; o Vereador que não está no
plenário está faltando; então, a Presidente cumpriu o Regimento. Se os
Vereadores estão em desacordo, que se faça dentro do Regimento. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo
Santos está com a palavra.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, já
encaminhei o pedido de renovação de votação, acredito que esta matéria já
esteja sanada. Com relação ao Regimento ou à ordem no plenário, pelo que a
senhora está zelando tanto, quero bater nessa tecla que o Ver. João Dib bateu
agora, que é a questão do que ocorreu no início desta Sessão. A matéria é
importantíssima, mas o horário não é o de costume desta Casa, nem o dia: hoje é
quarta-feira, é o dia de entrarmos diretamente na Ordem do Dia; afinal de
contas, é isso o que fica acordado nas reuniões de Liderança; no entanto, nós
tivemos Grande Expediente. Comparecimento, sim, num dia equivocado! Srª
Presidente, por favor, estou lhe fazendo um pedido: depois analise as notas
taquigráficas, porque nós tivemos Grande Expediente durante o Comparecimento. E
isso não é aceitável, Srª Presidente, porque se perde o controle e, depois, se
quer controlar e não há mais como.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo,
apenas para lembrá-lo - inclusive, a Verª Fernanda Melchionna estava presente,
na reunião de Mesa e Lideranças - que nós aprovamos o comparecimento do Grupo
de Trabalho nomeado pelo Sr. Prefeito. É um comparecimento semelhante ao de uma
autoridade. Então, nós temos a manifestação do Comparecimento e, depois, os
dois minutos e mais as falas das Lideranças. Bom, podemos acordar outra coisa
na reunião de Mesa e Lideranças, no sentido de que não haverá Comparecimento às
quartas-feiras. Então, voltaremos a conversar na segunda-feira.
A renovação de
votação foi solicitada e cumprirá os trâmites normais.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria
Celeste está com a palavra.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidente, só
para relembrar a todos os Srs. Vereadores que já estão aqui há alguns anos: não
é a primeira vez que nas quartas-feiras nós temos Comparecimento nesta Casa.
Então, é importante dizer que o Regimento está sendo cumprido. O Comparecimento
é possível a qualquer momento nesta Casa, e, nas quartas-feiras, sob a presidência
de outros Vereadores, não da Verª Sofia Cavedon, nós tivemos Comparecimentos.
Segunda questão: esse
painel está tendo alguns problemas, porque ele marcou 1 minuto e 30 segundos.
Outro dia houve um problema com relação a uma votação de um Vereador que não
estava no plenário. Então, eu gostaria de solicitar que fosse feita uma
verificação técnica no painel, porque eu olhei e havia 1 minuto e 30 segundos;
encerrou o tempo e encerrou a votação. Então, se há dúvidas sobre isso,
gostaria, Srª Presidente, que a Mesa pudesse encaminhar administrativamente uma
revisão no painel da Casa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, só para questão de esclarecimento, nós votamos na reunião de Mesa e
Lideranças, na segunda-feira, o Comparecimento do Grupo de Trabalho oficial,
delegado no Diário Oficial de Porto Alegre, no dia 10-04-2011, do qual a Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura era parte, por isso estava na Mesa. Fomos
delegados pelo Prefeito Municipal para estar dentro do Grupo de Trabalho para
redação do Plano Municipal do Livro e da Leitura. E, na ocasião da reunião de
Mesa e Lideranças, com todas as representações presentes, ninguém se opôs a que
o Grupo de Trabalho expusesse para os Vereadores e Vereadoras o trabalho que
fez durante 135 dias na cidade de Porto Alegre. Em segundo lugar, o
Comparecimento saiu no espelho da Sessão de segunda-feira entregue aos
Vereadores e Vereadoras, portanto, se alguém tinha algum problema, é lamentável
que não tenha falado antes ou que não tenha falado na frente das entidades da
Leitura que estavam aqui. Ninguém reclamou, apenas elogiaram.
O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, não
estava previsto que a Verª Fernanda Melchionna fizesse um Grande Expediente
durante o Comparecimento. Se isso começar a acontecer, vai virar uma anarquia,
porque sempre que houver algum Comparecimento eu vou fazer questão de sentar-me
à mesa e também me pronunciar por 12 minutos, como foi feito, e depois usar a
Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo,
quero lembrá-lo de que a Verª Fernanda, além de ser a Coordenadora da Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura, compõe o GT nomeado pelo Sr. Prefeito, e
quem estava presente aqui era esse GT.
Senhores e senhoras,
o Requerimento para renovação de votação virá para a Ordem do Dia; ele será
votado e depois o Projeto será votado novamente. Nós sabemos que, nos momentos
polêmicos, o Regimento tem que ser à ponta do lápis, porque só assim nós vamos
dirimir a nossa divergência política. Então, senhores, vamos ter que
estabelecer um limite, um teto, pois é para isso que serve o Regimento. Eu
agradeço todos os registros, e voltaremos ao tema conforme o procedimento
proposto pelo Ver. Nilo.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1835/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui a efeméride Semana Municipal de Prevenção
e de Combate à Hipertensão Arterial no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema – , e
alterações posteriores, que será realizada na semana que incluir o dia 26 de
abril.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 21-09-11.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL n° 057/11. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PLL nº 057/11. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) Vinte e três votos SIM e 02 votos NÃO. APROVADO.
Segundo o Requerimento do Ver. João Dib, o Veto sobre o SMUC fica para
segunda-feira. Ele tranca a Ordem do Dia. O Ver. Haroldo de Souza será Relator.
Nós teremos Reunião das Comissões Conjuntas também na próxima segunda-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h27min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Apregoo
o convite feito à Verª Maristela Maffei para representar esta Casa, no dia de
amanhã, dia 30, na Audiência Pública sobre as concessões do transporte
ferroviário no Estado do Rio Grande do Sul e a implementação da FERROSUL.
Apregoo o Memorando nº 085/2011, de representação do
Ver. Engenheiro Comassetto na reunião do INSS, para tratar de assunto referente
à regularização fundiária, de áreas de sua propriedade - das regiões Jardim
Camaquã e Paulino Azurenha, às 14h do dia 28 de setembro de 2011.
Apregoo o Memorando nº 086/2011 de representação
institucional desta Casa Legislativa, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto,
para participar do ato público em defesa da Federação e justa partilha dos royalties do petróleo. A atividade será
realizada no plenário, a partir das 16h do dia 28 de setembro de 2011, sem ônus
para esta Casa Legislativa.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1949/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/09, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que
declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-5 Ernesto Alves.
PROC.
Nº 2182/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
altera o caput do art. 1º e a al. b do inc. II do art. 3º e
inclui § 3º no art. 1º, todos da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de
2006, alterada pela Lei Complementar nº 574, de 2 julho de 2007, dispondo sobre
a proibição do uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de
trabalho coletivo. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2358/11 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que
estabelece a obrigatoriedade da disponibilização, na rede pública
municipalizada do Sistema Único de Saúde (SUS), do exame ecocardiograma fetal à
gestante durante o período pré-natal, mediante recomendação médica, e dá outras
providências, ao PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 094/11, ambos de autoria
do Ver. Haroldo de Souza.
PROC.
Nº 2954/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/11, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que
denomina Rua Domingos Manoel Mincarone o logradouro não cadastrado conhecido
como Beco Dois – Estrada Barro Vermelho –, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 3052/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Itacyr Rossi o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
6449 – Loteamento Caminho do Sol –, localizado no Bairro Guarujá.
PROC.
Nº 3168/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Eduíno Ferreira da Fonseca o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua 6 – Vila Valneri Antunes –, localizado no Bairro Mário Quintana.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3072/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/11, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que
denomina Rua Manoel Otávio Machado o logradouro não cadastrado conhecido como
Beco Trezentos, localizado no Bairro Agronomia.
PROC.
Nº 3217/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/11, que institui abono salarial aos
servidores detentores de cargos efetivos de Engenheiro, Engenheiro Agrônomo,
Engenheiro Florestal, Engenheiro de Operações, Engenheiro Químico, Arquiteto,
Geólogo e Geógrafo ativos, da Administração Centralizada, das Autarquias e Fundação
Municipais, e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra,
para discutir a Pauta, por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; Ver. Elói Guimarães,
obrigado pela possibilidade da permuta, enquanto o senhor prepara a sua
intervenção. Eu venho falar aqui do Projeto em Pauta que trata da remuneração
dos técnicos - dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos e geógrafos. O
Governo está oferecendo um abono nos mesmos moldes que propôs à categoria dos
médicos e outros profissionais. Estavam aqui há pouco, quando o Ver. João
Antonio Dib pediu Regime de Urgência, que foi aprovado pelo Plenário. Na
segunda-feira, teremos uma Reunião Conjunta das Comissões sobre o tema,
podendo, então, o Projeto ser votado e certamente aprovado na próxima
quarta-feira, portanto, daqui a oito dias.
Esses profissionais
ligados ao CREA - conjunto da área da Engenharia, Arquitetura, Agronomia,
Geografia, Geologia - compõem um setor cada vez mais exigido e com uma carga
maior de responsabilidade na Cidade. E não é só por todas as obras, pelo
conjunto de investimentos, mas pelo controle da Cidade, pelos projetos
especiais, como a Copa, pelo projeto do trem, agora, que ainda não tem nada
feito, mas que terá que ter olho clínico, crítico, e terá que ter as decisões
dos técnicos da Prefeitura, e muitas outras obras: a própria ponte do Guaíba,
Ver. Elói, que requer análise apurada, crítica, profunda e pró-ativa, porque a
Cidade terá muitos investimentos e muitos impactos serão produzidos por isso.
Então, é necessário um acompanhamento técnico muito dedicado, muito profundo.
Por isso eu vejo que é necessário e importante se produzir justiça, dar o mesmo
benefício, pelo menos, que tiveram os médicos e mais algumas categorias, mas
isso não é o suficiente. É preciso que o Governo trate essa questão de forma
profissional e perene, para mais de um abono. É preciso que se produza uma
política que resulte num plano de carreira no melhor tempo, para que haja um
conforto, para que essas pessoas possam se dedicar com tranquilidade, com todo
ambiente que isso requer. São menos de 500 profissionais, mas são os grandes
responsáveis por fazer com que os projetos aconteçam, o controle, as obras, o
Plano Diretor, aquilo que é da natureza da Cidade.
Então, vejo, Ver.
João Dib, com bons olhos agora, finalmente, o Governo ter concedido o abono. É
uma luta que não é de hoje, ela dura mais de dois anos, e, na próxima semana,
terá o desfecho final.
Nós também sabemos
que nem tudo são rosas. Por exemplo, houve um Seminário Internacional de
Drenagem Urbana. Eu não fiquei sabendo, ninguém ficou sabendo, nem ex-Diretores
do DMAE que estão aqui nesta Casa ficaram sabendo.
E, esses dias, foi
anunciado que, no ineditismo, se fez um Seminário Internacional de Drenagem
Urbana. Não é verdade! Em 1994, quando eu era Chefe de Gabinete do DEP, quando
a Diretora era a Lenora Ulrich, foi feito um Seminário de Drenagem Urbana, em
que muito aprendemos e muita experiência boa foi trocada. Então, não existe
ineditismo como está sendo dito. Mas é importante registrar que temos
excelentes profissionais também na área tecnológica, e eles merecem essa
valorização.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª
Sofia Cavedon; eu me inscrevi na primeira hora, ao chegar à Casa, para analisar
a Pauta, e o apelo já tinha sido feito. O Ver. João Antonio Dib já tinha
definido no sentido de pedir urgência para a matéria que diz respeito aos
técnicos - engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro de operações,
engenheiro químico, arquiteto, geólogo e geógrafo ativos da Administração
Centralizada, das autarquias e fundações municipais. Na verdade, o Ver. João
Dib conhece com muita propriedade os quadros técnicos, os engenheiros e
arquitetos do Município de Porto Alegre, conhece como poucos. Talvez ninguém
conheça tanto essa área como o Ver. João Antonio Dib, que foi Engenheiro do
Município, Prefeito, então, é um homem que domina muito bem essa área.
Acho que são grandes
as responsabilidades que pesam sobre os ombros dos engenheiros e arquitetos do
Município.
Ver. João Antonio
Dib, me parece que esta iniciativa do Prefeito Municipal tem que ser louvada,
embora se pudesse dizer que seria preciso melhorar aqui ou ali. É verdade, mas
é uma iniciativa importante na crise salarial em que vivemos, essa é toda a
verdade, basta conhecermos os vencimentos dos funcionários do Estado, embora
com algumas melhorias. É um abono que vem para melhorar o salário dos técnicos
da Prefeitura de Porto Alegre, que têm, inquestionavelmente, papéis de extrema
relevância, porque são eles que trabalham na área da realidade técnica do
Município, seja na concessão, na análise de projetos, na feitura de projetos,
enfim, aconselhando o Chefe do Executivo nos mais diferentes setores que dizem
respeito à área de engenharia e arquitetura.
Então, na
segunda-feira, a pedido do Ver. João Antonio Dib, faremos uma Reunião Conjunta
das Comissões, tornando possível que, na quarta-feira, se decida a matéria que
faz justiça a uma categoria tão importante como a dos arquitetos e engenheiros
das mais diferentes áreas do Município de Porto Alegre. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, evidentemente
a minha posição já foi colocada no momento em que, como Líder do Governo, eu
solicitei urgência para o Projeto do Executivo, que cria um abono para os
engenheiros e arquitetos, enfim, para uma série de técnicos de nível superior,
que têm direito, sim, ao abono. Mas jamais alguém poderá dizer que eu fui
incoerente. Eu ouvi o Ver. Atílio Todeschini, que se diz Engenheiro Todeschini
- é Engenheiro Agrônomo -, falar e ir embora. Mas eu estou aqui ainda. E eu sou
Engenheiro Civil. Mas eu avisei já no Governo do Sr. Todeschini, no Governo dos
quatro Prefeitos do PT, que alterações no Plano de Carreira se fariam na forma
do art. 34 da Lei Orgânica, quando todas as carreiras fossem movimentadas. E é
muito claro o que está ali dito. Eu, então, quero dizer que continuo pensando
que há necessidade de um Plano de Carreira para todos os municipários. Mas é um
passo - já que fizemos um semelhante para os médicos -, é um passo, um caminho
de um projeto definitivo, que alcance todos os servidores municipais.
Eu não sei fazer
demagogia, eu só sei o que é certo e sei o que é errado. Eu sempre procuro
fazer o que é certo. Eu erro, às vezes, mas imediatamente eu retorno para o
caminho certo. Não tenho dúvida nenhuma.
Hoje foi, para mim,
um dia de profunda tristeza na Casa do Povo de Porto Alegre. Eu vivi muitos
dias aqui, vou viver mais alguns ainda, mas, até hoje, eu não tinha visto
acontecer as coisas como aconteceram. O Projeto atingiu 18 votos. Vários
Vereadores estavam entrando no plenário. Não posso dizer que não foi respeitado
1 minuto e 30 segundos. Foi 1 minuto e 38 segundos. Poderia, então, ser aprovado o Projeto do Executivo. Ainda mais
que eu havia demonstrado, alguns dias atrás, boa vontade, quando o Projeto já
estava em discussão e poderia ter sido votado sem que houvesse o dos táxis da
Lomba do Pinheiro, poderia ter sido votado. Eu, entendendo, respeitando o
posicionamento do Ver. Comassetto, solicitei a retirada do Projeto da Ordem do
Dia, reencaminhei ao Executivo para que dissesse se finalmente era bom ou ruim,
se poderia aproveitar de forma diferente; coloquei até a minha posição
favorável ao pronunciamento do Ver. Comassetto. E, hoje, a resposta foi que o
Projeto foi aprovado por 18 Vereadores, mas, como exigia maioria absoluta,
precisava de 19 Vereadores, e não foi possível fazer com que aqueles Vereadores
que aqui estavam entrando votassem. Não posso dizer nada, foi 1 minuto e 38
segundos, não falarei o contrário. Mas há muito poucos dias, houve uma dúvida
na votação, e eu sei bem o que diz o Regimento Interno - e até um dia ensinei
para a hoje Presidente, Sofia Cavedon - ela queria renovação de votação - que
ela poderia ter resolvido o problema se pedisse verificação de votação. Como
foi nominal, eu não poderia pedir verificação de votação, mas, como houve
dúvidas, e como, há poucos dias, foi refeita a votação, hoje poderia ter
acontecido a mesma coisa, e nós teríamos resolvido o problema e não transferido
para a próxima quarta-feira, porque, na segunda-feira, nós vamos votar o
Requerimento de renovação e, na quarta-feira, nós faremos novamente a votação
do Projeto.
Eu espero que o
bom-senso domine. Eu não quero fazer acusações a ninguém, eu sei que as coisas
acontecem no calor dos debates, mas está tudo tranquilo. Segunda-feira, votamos
o Requerimento, acertamos; quarta-feira, votamos e aprovamos o Projeto, sem
dúvida nenhuma, porque é interesse do DMAE, antes que aqueles terrenos sejam
invadidos e nós tenhamos problemas mais sérios. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Dib,
quero registrar a sua elegância no tratamento deste tema, conhecedor que é do
Regimento. Agora, V. Exª sabe que, quando há uma disputa em Plenário, não dá
para fazer mediações. Nós acabamos de acordar, durante a tarde, um procedimento
não regimental, que é o Regime de Urgência, sem os prazos, quando há acordo
geral; quando não há acordo geral, aplique-se o Regimento. E eu lhe agradeço a
gentileza, por como, no calor da discussão, V. Exª tratou esta Presidência, e
pelo respeito.
Está encerrada a
discussão preliminar de Pauta.
O Ver. Mauro Pinheiro
está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Desiste.
Agradeço a presença
de todos e todas.
Lembro que, hoje, se
instala aqui o Comitê pela Justiça e pela Verdade, que o Ver. Pedro Ruas está
coordenando. Registro que já estamos aqui com o nosso cantor e compositor Raul
Ellwanger, militante de esquerda. Também já registro, Raul, que nós havíamos
agendado uma reunião da Frente da Luta contra a Fome e a Miséria com as
lideranças do Humaitá, que são as quatro Vilas com as quais nós, vários
Vereadores, vamos trabalhar; então, eu e o Ver. Toni Proença estaremos naquela
reunião e não aqui na instalação do Comitê, mas esta Casa tem muita honra em
receber o Comitê e está alinhada na constituição da Comissão da Verdade para
este País passar a limpo a sua história e fazer justiça com o povo brasileiro.
Boa-noite, bom
descanso a todos.
(Encerra-se a Sessão
às 17h45min.)
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